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Proposições do(a) parlamentar Roberto Requião
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- Proposições do(a) parlamentar Roberto Requião
- Parlamentar
- Roberto Requião
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do artigo 40 do Regimento Interno do Senado Federal, licença dos trabalhos da Casa, no período de 5 a 7 de dezembro de 2012, com fim de representar o Senado, como Presidente da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, no Seminário "Os Portugues no Brasil e na América do Sul - Novos Desafios", a realizar-se no Rio de Janeiro, no dia 6 de dezembro de 2012.
- Autor:
- Senador Roberto Requião (MDB/PR)
- Data:
- 27/11/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos dos arts. 13 e 40 do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o art. 14, § 2º, da Resolução nº 1, de 2011-CN, licença dos trabalhos da Casa, no período de 22 a 27 de janeiro de 2013, para participar, na qualidade de presidente da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, de reuniões Plenária e de Comissões Permanentes da Assembleia Parlamentar Eurolatinoamericana - EUROLAT, a realizar-se no período de 23 a 26 de janeiro de 2013, em Santiago - Chile, e, nos termos do art. 39 do referido Regimento, comunica que estará ausente do País nos dias 22 a 27 de janeiro de 2013.
- Autor:
- Senador Roberto Requião (MDB/PR)
- Data:
- 11/12/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, nos termos do art. 93, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, a dispensa de Audiência Pública nesta Comissão, aprovada pelo Requerimento nº 23, de 2011-CRE, para o Anteprojeto de Proposta de Emenda à Constituição nº , de 2011, de minha autoria, que “acrescenta inciso e parágrafo único ao art. 49 e inciso ao art. 84 da Constituição Federal, para prever participação do Congresso Nacional nas negociações de atos, acordos, convênios e tratados que versem sobre matéria de comércio internacional”.
- Autor:
- Senador Roberto Requião (MDB/PR)
- Data:
- 29/03/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Constituição Federal, para vedar o exercício, por Deputado ou Senador, dos cargos de Ministro de Estado, Governador de Território, Secretário de Estado, do Distrito Federal, de Território, de Prefeitura de capital ou de chefe de missão diplomática temporária.
- Autor:
- Senador Roberto Requião (MDB/PR) e outros.
- Data:
- 12/04/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 55 da Constituição Federal, para estabelecer critérios para admissibilidade de representações e denúncias por quebra de decoro parlamentar.
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE) e outros.
- Data:
- 26/10/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 236 da Constituição Federal, para autorizar o Poder Público a exercer, diretamente, os serviços notariais e de registro, nos casos previstos em lei.
- Autor:
- Senador Wellington Dias (PT/PI) e outros.
- Data:
- 27/10/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, para vedar a instituição de impostos sobre os medicamentos de uso humano.
- Autor:
- Senador Paulo Bauer (PSDB/SC) e outros.
- Data:
- 29/11/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 104, inc. I e II, da Constituição Federal, garantindo que as vagas de juízes do Tribunal de Justiça e desembargadores do Tribunal Regional Federal sejam oriundas da magistratura de carreira e as vagas destinadas ao Ministério Público sejam alternadas entre candidatos originários do Ministério Público Federal, incluindo o do Distrito Federal e Territórios, e o dos Estados.
- Autor:
- Senador Pedro Taques (PDT/MT) e outros.
- Data:
- 30/11/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o inciso XII ao art. 167 da Constituição da República, para vedar o contingenciamento dos recursos orçamentários destinados a fundos de apoio a projetos nas áreas de segurança pública e de prevenção à violência.
- Autor:
- Senador Pedro Taques (PDT/MT) e outros.
- Data:
- 30/11/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação à alínea b do inciso X do § 2º do art. 155 da Constituição Federal.
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES) e outros.
- Data:
- 21/12/2011
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