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Proposições do(a) parlamentar Romero Jucá
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- Proposições do(a) parlamentar Romero Jucá
- Parlamentar
- Romero Jucá
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, para reduzir de 80% (oitenta por cento) para 50% (cinquenta por cento) o limite mínimo de receita bruta decorrente de exportação para o exterior de empresas instaladas em Zona de Processamento de Exportação (ZPE).
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR)
- Data:
- 28/08/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os arts. 13 e 14 da Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para ampliar o limite de receita bruta total para ingresso de pessoas jurídicas no regime de lucro presumido para tributação pelo imposto de renda
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR)
- Data:
- 28/08/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR)
- Data:
- 30/10/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana; revoga dispositivos dos Decretos-Leis nºs 3.326, de 3 de junho de 1941, e 5.405, de 13 de abril de 1943, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e das Leis nºs 5.917, de 10 de setembro de 1973, e 6.261, de 14 de novembro de 1975; e dá outras providências, para estabelecer o regime da prestação dos serviços de transporte urbano coletivo e individual.
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR)
- Data:
- 30/10/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os arts. 96 e 102 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, que dispõem sobre parcelamento de débitos de responsabilidade dos Municípios, decorrentes de contribuições sociais de que tratam as alíneas 'a' e 'c' do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR)
- Data:
- 31/10/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação dos art. 8º, 11, 16, 17-A, 26, 28, 36, 37, 38, 45,47,52,57-A e 77, da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para eleições, para reduzir o tempo e diminuir o custo das campanhas eleitorais e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR)
- Data:
- 05/12/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Nos termos do § 1°, do art. 50, da Constituição Federal, combinado com o inciso III, do art. 90, do Regimento Interno do Senado Federal, solicito que seja convidada a Senhora Ministra do Meio Ambiente, IZABELLA TEIXEIRA para que compareça ao Plenário desta Comissão a fim de prestar esclarecimentos sobre a Politica Nacional de Resíduos Sólidos.
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR), Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)
- Data:
- 10/07/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Nos termos do §1º, do art. 50, da Constituição Federal, combinado com o inciso III, do art. 90, do Regimento Interno do Senado federal, solicito que seja convidado o Senhor Ministro das Cidades, Aguinaldo Velloso Borges Ribeiro para que compareça ao Plenário desta Comissão a fim de prestar esclarecimentos sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR), Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)
- Data:
- 10/07/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Constituição Justiça e Cidadania, nos dias 20 e 21 de março, para instruir o Projeto de Resolução do Senado nº 72 de 2010, que "estabelece alíquotas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior", com a presença dos seguintes convidados: Sr. Cid Gomes, Governador do Estado do Ceará; Sr. Marconi Perillo, Governador do Estado de Goiás; Sr. Raimundo Colombo, Governador do Estado de Santa Catarina; Sr. Renato Casagrande, Governador do Estado do Espírito Santo; Sr. Simão Jatene, Governador do Estado do Pará; Sr. Nelson Barbosa, Secretário-Executivo do Ministério da Fazenda; Sr. Carlos Velloso, Ex-Ministro do Supremo Tribunal Federal; Sr. Luis Roberto Barroso, Jurista; Sr. Luis Paulo Rosenberg, economista e consultor da Rosenberg e Associados; Sr. Aguinaldo Diniz, Presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção – ABIT; Sr. Jorge Gerdau Johannpeter, Conselheiro do Instituto Aço-Brasil; Sr. Paulo Antônio Skaf, Presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo – FIESP; Sr. Hamilton Dias de Souza, Advogado Constitucionalista; Sr. Clóvis Panzarini, Membro da CP Consultores Associados; Sr. Luiz Aubert Neto, Presidente da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos –Abimaq; Sr. Artur Henrique da Silva Santos, Presidente da Central Única de Trabalhadores – CUT; Sr. Paulo Pereira da Silva, Presidente da Força Sindical; Sr. Roque Carraza, Jurista; Sr. Luiz Carlos Hauly, Secretário de Fazenda do Estado do Paraná; e Sr. Heleno Taveira Torres, Professor da Universidade de São Paulo - USP.
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR)
- Data:
- 06/03/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer que seja convidada a Sra. Izabella Teixeira, Ministra de Estado do Meio Ambiente, para que compareça ao Plenário desta Comissão a fim de prestar esclarecimentos sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR)
- Data:
- 27/11/2012
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