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Proposições do(a) parlamentar Romero Jucá
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- Proposições do(a) parlamentar Romero Jucá
- Parlamentar
- Romero Jucá
- Matéria:
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- Ementa:
- CRIA SELO A SER FIXADO NOS PRODUTOS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Romero Jucá (PFL/RR)
- Data:
- 28/11/1997
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação do caput do artigo 12, da Lei 9493, de 10 de setembro de 1997, para conceder aos Municípios isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, nos produtos que especifica.
- Autor:
- Senador Romero Jucá (PSDB/RR)
- Data:
- 28/11/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta dispositivos à Lei nº 9503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
- Autor:
- Senador Romero Jucá (PSDB/RR)
- Data:
- 28/04/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece regime especial para a definição da área de reserva legal em propriedade ou posse situada na Amazônia Legal.
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR)
- Data:
- 24/05/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras Providências, para ampliar os estabelecimentos de dispensação dos medicamentos isentos de prescrição médica - MIPs.
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR)
- Data:
- 14/05/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação do § 3º do art. 29 da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, para prorrogar o prazo de inscrição do imóvel rural no Cadastro Ambiental Rural – CAR.
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR)
- Data:
- 19/05/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 2º e acrescenta os arts. 2ºA e 2ºB à Lei Complementar nº 62, de 28 de dezembro de 1989, que estabelece normas sobre o cálculo, a entrega e o controle das liberações dos recursos dos Fundos de Participação e dá outras providências, para dispor sobre critérios de distribuição do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP) e outros.
- Data:
- 25/05/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a decretação pelo Tribunal de Contas da União da indisponibilidade de bens de reponsável, na ocorrência de indícios da impossibilidade de ressarcimento ao Erário dos danos em apuração.
- Autor:
- Senador Romero Jucá (PSDB/RR)
- Data:
- 04/05/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.503, de 1997, para assegurar a liberdade de locomoção pelo território nacional, especialmente o trânsito pelas vias terrestres.
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR)
- Data:
- 30/10/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para determinar a eleição, nas eleições proporcionais, dos candidatos mais votados.
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR)
- Data:
- 07/07/2009
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