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Proposições do(a) parlamentar Romero Jucá
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- Proposições do(a) parlamentar Romero Jucá
- Parlamentar
- Romero Jucá
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social, regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR)
- Data:
- 02/12/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a legislação tributária federal e a relativa ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para aprimorar o regime de tributação relativo aos planos de previdência privada para as pessoas físicas e jurídicas.
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR)
- Data:
- 28/11/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta parágrafo único ao art. 1.698, do Código Civil. (Dispõe sobre litisconsórcio passivo na ação de prestação alimentícia).
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR)
- Data:
- 13/08/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei 8.906 de 04 de julho de 1994 (Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil).
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR)
- Data:
- 11/11/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Modifica a redação do art. 1.698, do Código Civil. (Determina que seja demonstrada a impossibilidade, por parte dos primeiros parentes obrigados à prestação de alimentos, de suportar os encargos, antes que sejam chamados a concorrer os demais parentes).
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR)
- Data:
- 21/08/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportações -ZPE - no Município de Boa Vista- Estado de Roraima.
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR)
- Data:
- 21/08/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui a Nota Fiscal de Serviços eletrônica, de padrão nacional, e dispõe sobre a sua padronização.
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR)
- Data:
- 12/12/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para explicitar a incidência do Imposto sobre Serviços no rastreamento e monitoramento de veículos.
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR)
- Data:
- 03/12/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento de Boa Vista, Alto Alegre, Cantá e Mucajaí e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento de Boa Vista, Alto Alegre, Cantá e Mucajaí.
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR)
- Data:
- 24/11/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o seguro obrigatório de danos materiais causados a terceiros por veículos automotores de via terrestre.
- Autor:
- Senador Romero Jucá (PSDB/RR)
- Data:
- 22/09/1999
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