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Proposições do(a) parlamentar Romero Jucá
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Romero Jucá
- Parlamentar
- Romero Jucá
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para determinar a obrigação de comunicação às operadoras de planos privados de assistência à saúde da realização de procedimentos eletivos em hospitais públicos.
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR)
- Data:
- 08/09/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta parágrafo único ao art. 882, da Consolidação das Leis de Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5452, de 1º de maio de 1943.
- Autor:
- Senador Romero Jucá (PSDB/RR)
- Data:
- 03/11/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera e acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para disciplinar o cumprimento das sentenças e a execução de títulos extrajudiciais na Justiça do Trabalho.
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR)
- Data:
- 28/09/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Acresce dispositivo à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (limite para o aumento da despesa com pessoal e encargos sociais da União).
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR) e outros.
- Data:
- 23/10/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Disciplina o funcionamento de empresas de desmontagem de veículos automotores terrestres e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR)
- Data:
- 04/10/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios, para estender ao exercício de 2008 os coeficientes atribuídos em 2007.
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR)
- Data:
- 01/11/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza o Poder Executivo a transformar a Fundação Nacional do Índio - FUNAI em Agência de Proteção e de Desenvolvimento indígena - APODI, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Romero Jucá (PSDB/RR)
- Data:
- 22/11/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 12.035, de 1º de outubro de 2009, que institui o Ato Olímpico, para permitir a dispensa unilateral da exigência do visto de visita para turismo, para nacionais de determinados países.
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR)
- Data:
- 29/09/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre o procedimento de licenciamento ambiental especial para empreendimentos de infraestrutura considerados estratégicos e de interesse nacional.
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR)
- Data:
- 29/09/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o nome do Aeroporto Internacional de Boa Vista, no Estado de Roraima.
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR)
- Data:
- 19/12/2007
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