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Proposições do(a) parlamentar Romero Jucá
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Romero Jucá
- Parlamentar
- Romero Jucá
- Matéria:
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- Ementa:
- "Dispõe sobre a destinação de recursos arrecadados em decorrência da cobrança do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT), de que trata a Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, e dá outras providências".
- Autor:
- Senador Romero Jucá (PSDB/RR)
- Data:
- 09/06/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997, que define mecanismos para a implementação do Estatuto dos Refugiados, e a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR)
- Data:
- 16/10/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, para vedar a adoção de medidas que impeçam o exercício de atividades da vida civil, salvo nos casos expressamente previstos em lei, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR)
- Data:
- 16/10/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece os limites perimetrais da Sede e das Vilas pertencentes ao Município de Uiramutã - RR, extremando-as de terras indígenas.
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR)
- Data:
- 13/12/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Determina a exibição da expressão que menciona, nos produtos transgênicos, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Romero Jucá (PSDB/RR)
- Data:
- 16/06/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o art. 22-C à Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, visando instituir contribuição previdenciária sobre a receita corrente líquida para os municípios que contem até 70.000 (setenta mil) habitantes, alternativamente às contribuições previstas no art. 22, I e II, dessa Lei, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR)
- Data:
- 31/10/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Inclui o Porto de Caracaraí, no Estado de Roraima, na relação descritiva dos portos marítimos, fluviais e lacustres do Plano Nacional de Viação.
- Autor:
- Senador Romero Jucá (PSDB/RR)
- Data:
- 23/06/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação dos art. 8º, 11, 16, 17-A, 26, 28, 36, 37, 38, 45,47,52,57-A e 77, da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para eleições, para reduzir o tempo e diminuir o custo das campanhas eleitorais e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR)
- Data:
- 05/12/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza o Poder Executivo a instituir uma central de cadastro de Estados e Municípios, com a finalidade de cadastrar e habilitar Estados e os Municípios interessados em firmar contratos, convênios e outros instrumentos congêneres com a União e suas entidades.
- Autor:
- Senador Romero Jucá (PSDB/RR)
- Data:
- 25/06/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta parágrafo único ao art. 1.696, do Código Civil. (Determina que sejam esgotadas todas as instâncias contra os pais de alimentando, antes que sejam acionados os demais parentes para a prestação de alimentos).
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR)
- Data:
- 07/08/2007
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