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Proposições do(a) parlamentar Ciro Nogueira
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- Proposições do(a) parlamentar Ciro Nogueira
- Parlamentar
- Ciro Nogueira
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para regular as advertências sobre os riscos associados ao uso de narguilé.
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 12/02/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o parágrafo único do art. 32 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para exigir que o fornecedor de bens no mercado nacional oferte peças de reposição por período não inferior a dez anos após cessadas a produção ou a importação.
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 12/02/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Adiciona ao art. 1º da Lei nº 12.291, de 20 de julho de 2010, que torna obrigatória a manutenção de exemplar do Código de Defesa do Consumidor nos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços, parágrafo único para exigir que as empresas que ofereçam comércio online tenham, em sua página de vendas eletrônicas, endereço de fácil visualização para a versão oficial do Código de Defesa do Consumidor e para o aplicativo de solução de conflitos relacionados aos direitos do consumidor do Ministério da Justiça.
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 19/02/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, e a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para limitar o desconto, em folha de pagamento, de prestações de empréstimos a 15% da remuneração do tomador do crédito.
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 26/03/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 310 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para estabelecer a conversão obrigatória da prisão em flagrante em prisão preventiva do agente preso pelo crime de roubo com a utilização de arma de fogo.
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 03/04/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de Telecomunicações), que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995, para obrigar as prestadoras de serviço móvel pessoal a fornecer dados que auxiliem a identificação e localização de vítimas de calamidade pública.
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 23/04/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para disciplinar a oferta de produtos e serviços por telefone.
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 07/05/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta art. 41-A à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para disciplinar a cobrança da diária inaugural por fornecedor de serviço de hotelaria.
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 07/05/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a doação de alimentos por supermercados e estabelecimentos similares.
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 14/05/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para caracterizar como crime o porte e o comércio de armas de brinquedo, réplica ou simulacro de arma de fogo.
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 21/05/2019
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