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Proposições do(a) parlamentar Ciro Nogueira
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Ciro Nogueira
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Ciro Nogueira
Encontradas 102 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, para estabelecer que o material escolar, quando de uso coletivo, deve ser fornecido pelo estabelecimento de ensino, sendo vedada a indicação de marca específica para materiais a serem utilizados por todos os alunos.
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 20/02/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para criar subdivisões de categorias de habilitações para a condução de veículos de duas rodas.
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 17/12/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Modifica o inciso XI do art. 10 da Lei nº 7.783, de 28 de junho de 1989, para incluir todas as atividades bancárias no rol de serviços ou atividades essenciais.
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 02/05/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Inclui o art. 3º-D na Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para proibir a comercialização, a importação e a publicidade de dispositivos eletrônicos fumígenos.
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 06/12/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação do art. 52 da Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990, para determinar que as operadoras de cartões de crédito informem, de maneira ostensiva e adequada, o valor da taxa de juros incidente sobre o pagamento do valor mínimo das faturas.
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 01/07/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 11.126, de 27 de junho de 2005, que dispõe sobre cão-guia, para garantir às pessoas com deficiência o direito de se fazer acompanhar do cão de assistência em veículos e estabelecimentos de uso coletivo.
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 30/06/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tipificar o crime de divulgação de notícia falsa.
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 29/11/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 40 da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, que dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, para extinguir os juros e as multas de mora nas execuções fiscais suspensas em razão da não localização de bens do devedor sobre os quais possa recair a penhora.
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 11/04/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Código Penal para aumentar a pena mínima do crime de estelionato e condicionar a incidência da causa de diminuição de pena para os casos que não gerem grave dano à vítima.
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 17/12/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para tratar do fornecimento, pelas instituições financeiras e operadoras de cartão de crédito, de serviços ao consumidor portador de deficiência visual.
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 25/09/2012
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