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Proposições do(a) parlamentar Romeu Tuma
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- Proposições do(a) parlamentar Romeu Tuma
- Parlamentar
- Romeu Tuma
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a proibição da venda de fardas, coletes e qualquer tipo de vestuário, bem como distintivos e acessórios das Forças Armadas Brasileiras, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federal, Polícias Civil e Militar e Corpo de Bombeiro Militar do Distrito Federal ou de qualquer órgão que tenha poder de polícia.
- Autor:
- Senador Romeu Tuma (PTB/SP)
- Data:
- 10/09/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação da alínea "g" do inciso I do Art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para impedir que a mera propositura de ação judicial que vise desconstituir a decisão que rejeitou as contas de agente público suspenda sua inelegibilidade.
- Autor:
- Senador Romeu Tuma (PFL/SP)
- Data:
- 25/07/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 7713, de 22 de dezembro de 1988, para incluir entre os rendimentos isentos do imposto de renda os proventos percebidos pelos portadores de hepatopatia grave.
- Autor:
- Senador Romeu Tuma (PFL/SP)
- Data:
- 22/03/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o inciso VI, ao artigo 1º, da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados IPI, na aquisição de automóveis para a utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência físicas, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Romeu Tuma (PTB/SP)
- Data:
- 30/06/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o artigo 135, da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, Código Eleitoral, para instituir a criação de sala especial de votação, em cada local de votação, para os eleitores idosos, deficientes e portadores de necessidades especiais.
- Autor:
- Senador Romeu Tuma (PTB/SP)
- Data:
- 14/10/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei 8.245, de 18 de outubro de 1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e procedimentos a elas pertinentes, para explicitar o exercício pelo locatário do seu direito à devolução antecipada do imóvel.
- Autor:
- Senador Romeu Tuma (PTB/SP)
- Data:
- 04/06/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera dispositivos do Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e dá outras providências. (Dispõe sobre o uso de quaisquer tipos de armas, mesmo que de construção caseira, por interno em estabelecimento penal para cumprimento de pena privativa de liberdade).
- Autor:
- Senador Romeu Tuma (PTB/SP)
- Data:
- 07/02/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal - o art. 351-A, para tipificar a conduta de ingresso ilegal de arma ou meio de comunicação em estabelecimento prisional.
- Autor:
- Senador Romeu Tuma (PFL/SP)
- Data:
- 18/10/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. SEXTO, NONO E VINTE DO DECRETO-LEI 3365, DE 21 DE JUNHO DE 1941, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Romeu Tuma (S/Partido/SP)
- Data:
- 02/08/1995
- Matéria:
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- Ementa:
- Dá a denominação de "Comandante João Ribeiro de Barros" ao Aeroporto de Bauru, no Estado de São Paulo.
- Autor:
- Senador Romeu Tuma (PFL/SP)
- Data:
- 09/06/2004
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