Proposições do(a) parlamentar Romeu Tuma

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Proposições do(a) parlamentar Romeu Tuma
Tipo de Proposição
PLS
Parlamentar
Romeu Tuma
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre a inscrição de aluno regularmente matriculado em curso de Direito, na função de solicitador acadêmico, em cada seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Autor:
Senador Romeu Tuma (PTB/SP)
Data:
25/05/2010
Matéria:
Ementa:
Acrescenta os §§ 6º, 7º, 8º e 9º, ao artigo 121 do Código Penal brasileiro (Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940) com o objetivo de estabelecer o conceito penal de assassino em série.
Autor:
Senador Romeu Tuma (PTB/SP)
Data:
18/05/2010
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), com o objetivo de estabelecer a obrigatoriedade da realização de estudos geológicos, geotécnicos e topográficos, prévios, para a construção de qualquer espécie de edificação em encostas de morros, montanhas, maciços, terrenos alagadiços ou sujeitos à inundação e em outras áreas do gênero, comprovadamente de risco.
Autor:
Senador Romeu Tuma (PTB/SP)
Data:
02/02/2010
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº. 10.220, de 11 de abril de 2001, que "Institui normas gerais relativas à atividade de peão de rodeio, equiparando-o a atleta profissional".
Autor:
Senador Romeu Tuma (PTB/SP)
Data:
15/12/2009
Matéria:
Ementa:
Proíbe que a empresa emissora, administradora ou operadora de cartão de crédito bancário, ou outra denominação equivalente, copie ou armazene em seus dispositivos de controle, o número do cartão, os dados pessoais e as senhas de seus clientes, em máquinas ou equipamentos conhecidos genericamente sob a denominação de "terminais eletrônicos de serviços", quando da realização de cada operação eletrônica.
Autor:
Senador Romeu Tuma (PTB/SP)
Data:
15/12/2009
Matéria:
Ementa:
Determina que os fabricantes, os importadores e os montadores de veículo de propulsão humana, tipo bicicleta, descrito no art. 96, inciso I, letra "c" e inciso II, letra "a", nº. 1, da Lei nº. 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, sejam fabricados, importados, montados e comercializados com os equipamentos obrigatórios de segurança previstos no art. 105, inciso VI, daquele diploma legal.
Autor:
Senador Romeu Tuma (PTB/SP)
Data:
02/04/2009
Matéria:
Ementa:
Altera a redação do artigo 107, da Lei nº. 4.737, de 15 de julho de 1965, que institui o Código Eleitoral, para modificar a fórmula de cálculo do quociente partidário das agremiações políticas que integram coligações partidárias, de modo que os votos de legendas sejam computados exclusivamente para os próprios partidos políticos e não para as coligações partidárias.
Autor:
Senador Romeu Tuma (PTB/SP)
Data:
11/12/2008
Matéria:
Ementa:
Estabelece o direito do portador da doença de hepatopatia grave aposentar-se integralmente por invalidez.
Autor:
Senador Romeu Tuma (PTB/SP)
Data:
20/11/2008
Matéria:
Ementa:
Altera o artigo 135, da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, Código Eleitoral, para instituir a criação de sala especial de votação, em cada local de votação, para os eleitores idosos, deficientes e portadores de necessidades especiais.
Autor:
Senador Romeu Tuma (PTB/SP)
Data:
14/10/2008
Matéria:
Ementa:
Modifica o artigo 41 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, Estatuto do Idoso, com o escopo de garantir a reserva de 5% (cinco por cento) das vagas existentes nos estacionamentos públicos e privados de todo o Brasil para os idosos, obrigando os proprietários dos respectivos estacionamentos à garantia de cumprimento da referida determinação e estende as pessoas portadoras de deficiências as mesmas garantias.
Autor:
Senador Romeu Tuma (PTB/SP)
Data:
07/10/2008

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