Proposições do(a) parlamentar Romeu Tuma

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Proposições do(a) parlamentar Romeu Tuma
Tipo de Proposição
PLS
Parlamentar
Romeu Tuma
Matéria:
Ementa:
Altera o artigo 135, da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, Código Eleitoral, para instituir a criação de sala especial de votação, em cada local de votação, para os eleitores idosos, deficientes e portadores de necessidades especiais.
Autor:
Senador Romeu Tuma (PTB/SP)
Data:
14/10/2008
Matéria:
Ementa:
Modifica o artigo 41 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, Estatuto do Idoso, com o escopo de garantir a reserva de 5% (cinco por cento) das vagas existentes nos estacionamentos públicos e privados de todo o Brasil para os idosos, obrigando os proprietários dos respectivos estacionamentos à garantia de cumprimento da referida determinação e estende as pessoas portadoras de deficiências as mesmas garantias.
Autor:
Senador Romeu Tuma (PTB/SP)
Data:
07/10/2008
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Imposto e Contribuições de Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES
Autor:
Senador Romeu Tuma (PTB/SP)
Data:
04/09/2008
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre as ocupações e profissões de nível superior que integram a área de saúde e dá outras providências.
Autor:
Senador Romeu Tuma (PTB/SP)
Data:
14/08/2008
Matéria:
Ementa:
Institui o "Dia da Guarda Municipal", a ser comemorado, anualmente, no dia 10 de outubro.
Autor:
Senador Romeu Tuma (PFL/SP)
Data:
14/11/2006
Matéria:
Ementa:
Dá nova redação ao artigo 288 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e acrescenta o artigo 288-A à mesma lei. (Dispõe sobre o aumento das penas pela prática de crime de quadrilha ou bando que atentam contra a ordem pública).
Autor:
Senador Romeu Tuma (PFL/SP)
Data:
24/05/2006
Matéria:
Ementa:
Revoga os artigos 607 e 608 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941- Código de Processo Penal. (Dispõe sobre a extinção do recurso especial da defesa contra as decisões do Tribunal do Júri nos casos em que a pena imposta for superior a 20 anos).
Autor:
Senador Romeu Tuma (PFL/SP)
Data:
24/05/2006
Matéria:
Ementa:
Altera o artigo 60 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal. (Dispõe sobre o isolamento preventivo ou a inclusão provisória no regime disciplinar diferenciado).
Autor:
Senador Romeu Tuma (PFL/SP)
Data:
24/05/2006
Matéria:
Ementa:
Estabelece pena de reclusão, de um a dois anos, para o crime definido no art. 348 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal. (Dispõe sobre a interceptação das comunicações telefônicas).
Autor:
Senador Romeu Tuma (PFL/SP)
Data:
18/10/2005
Matéria:
Ementa:
Acrescenta parágrafo 4º ao Art. 53 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - que, Dispõe sobre a proteção do consumidor, para tornar obrigatório prazo a realização de seguro no caso de contratos de compra e venda de veículos.
Autor:
Senador Romeu Tuma (PTB/SP)
Data:
08/04/2008

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