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Proposições do(a) parlamentar Romeu Tuma
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- Proposições do(a) parlamentar Romeu Tuma
- Parlamentar
- Romeu Tuma
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Decreto-Lei nº 2848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal - para disciplinar a execução e a prescrição da pena.
- Autor:
- Senador Romeu Tuma (PFL/SP)
- Data:
- 26/03/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 7713, de 22 de dezembro de 1988, para incluir entre os rendimentos isentos do imposto de renda os proventos percebidos pelos portadores de hepatopatia grave.
- Autor:
- Senador Romeu Tuma (PFL/SP)
- Data:
- 22/03/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Denomina "Aeroporto Omar Fontana" o Aeroporto Internacional de São Paulo - Aeroporto de Congonhas - localizado na cidade de São Paulo - SP.
- Autor:
- Senador Romeu Tuma (PFL/SP)
- Data:
- 09/05/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- REGULAMENTA, EM CONSONANCIA COM O DISPOSTO NO ARTIGO 37, PARAGRAFO PRIMEIRO, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A PUBLICIDADE DOS ATOS, PROGRAMAS, OBRAS, SERVIÇOS E CAMPANHAS DOS ORGÃOS PUBLICOS.
- Autor:
- Senador Romeu Tuma (PSL/SP)
- Data:
- 09/05/1996
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a identificação de munições para armas de fogo portáteis, a fim de permitir o controle do seu destino, e define o crime de desaparecimento, extravio ou consumo não autorizado de armas e munições sob responsabilidade da administração pública.
- Autor:
- Senador Romeu Tuma (PFL/SP)
- Data:
- 12/04/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA O PARAGRAFO UNICO DO ART. 83 E ACRESCENTA PARAGRAFO AO ART. 342 DO DECRETO-LEI 2848, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1940 - CODIGO PENAL.
- Autor:
- Senador Romeu Tuma (PL/SP)
- Data:
- 04/04/1995
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA DISPOSITIVO DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL SOBRE PERMISSÃO DE SAIDA DE PRESOS EM ESTABELECIMENTO PENAL.
- Autor:
- Senador Romeu Tuma (PL/SP)
- Data:
- 04/04/1995
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA DISPOSITIVO DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL SOBRE PERMISSÃO DE SAIDA DE PRESOS EM ESTABELECIMENTO PENAL PARA ASSISTENCIA MEDICA.
- Autor:
- Senador Romeu Tuma (PL/SP)
- Data:
- 04/04/1995
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA DISPOSITIVO DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL SOBRE EXAME CRIMINOLOGICO E PROGRESSÃO DO REGIME DE EXECUÇÃO DAS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Romeu Tuma (PL/SP)
- Data:
- 04/04/1995
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o Dia Nacional do Vigilante.
- Autor:
- Senador Romeu Tuma (PTB/SP)
- Data:
- 03/04/2008
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