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Proposições do(a) parlamentar Francisco Dornelles
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- Proposições do(a) parlamentar Francisco Dornelles
- Parlamentar
- Francisco Dornelles
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 90, V, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública para fazer um balanço de um ano da atuação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade desde a entrada em vigor da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, tendo como convidado o Presidente da entidade, Vinicius Marques de Carvalho.
- Autor:
- Senador Francisco Dornelles (PP/RJ) e outros.
- Data:
- 09/07/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos regimentais, que seja realizada audiência pública para discutir o PLS n° 102 de 2007 - Complementar, que "dispõe sobre o Sistema Financeiro Nacional e dá outras providências", tendo como convidados o senhor Ministro de Estado da Fazenda, Guido Mantega, o senhor Presidente do Banco Central do Brasil, Alexandre Tombini, e o senhor Presidente da Federação Brasileira de Bancos – Febraban, Murilo Portugal Filho, que poderão ser substituídos por seus respectivos representantes.
- Autor:
- Senador Francisco Dornelles (PP/RJ)
- Data:
- 14/05/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos regimentais, ao Ministério da Fazenda, as seguintes informações fiscais discriminadas para cada Estado e o Distrito Federal, visando subsidiar as decisões do Senado em torno das diferentes propostas de alterações legislativas que afetam as finanças públicas estaduais, a serem levantadas em caráter urgente: i] o impacto na arrecadação do ICMS de cada ente federado decorrente da eventual alteração de suas alíquotas interestaduais, tanto na forma do substitutivo já aprovado por esta Comissão ao Projeto de Resolução do Senado nº 1 de 2013, quanto em outra forma acordada entre a maioria dos Secretários de Fazenda em reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária - Confaz, realizada em outubro de 2013; ii] o impacto na arrecadação do ICMS de cada ente federado decorrente da eventual alteração na sua cobrança sobre operações interestaduais para não contribuintes, na forma prevista na Proposta de Emenda Constitucional nº 197 de 2012, já aprovada pelo Senado; iii] o impacto no saldo da dívida e no desembolso anual do seu respectivo serviço decorrente de eventual alteração nas regras de remuneração da dívida renegociada junto ao Tesouro Nacional por cada ente federado, inclusive os municipais, quando o caso, na forma prevista no Projeto de Lei da Câmara nº 99 de 2013.
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) e outros.
- Data:
- 06/11/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 76, § 1º, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a prorrogação dos trabalhos da Subcomissão Temporária de Avaliação da Política Fiscal até o término da próxima sessão legislativa, em virtude da não conclusão dos seus trabalhos.
- Autor:
- Senador Francisco Dornelles (PP/RJ)
- Data:
- 29/11/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 90, inciso V, combinado com o art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja realizado um Ciclo de Audiências Públicas da Comissão de Assuntos Econômicos, com a presença de representantes do Governo e da sociedade civil, para debater a Crise Econômica Internacional e as repercussões na economia brasileira.
- Autor:
- Senador Delcídio do Amaral (PT/MS) e outros.
- Data:
- 16/08/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer a realização, em parceria com o Instituto de Brasiliense de Direito Público (IDP) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), do Seminário “O Estado e a Federação: Crise e Reformas”, a ser realizada no dia 27/11/2013, com a presença de renomados especialistas, com os seguintes objetivos: i] Ampliar o diagnóstico e adicionar novas perspectivas ao debate sobre tendências do federalismo brasileiro; ii] Explorar as distintas dimensões da perda de espaço dos estados brasileiros (tributária, orçamentária, legislativa e política) e discutir as implicações desse fato para o futuro da federação; iii] Elaborar cenários para a tributação do valor adicionado e sua eventual repartição entre governos no Brasil e no exterior.
- Autor:
- Senador Francisco Dornelles (PP/RJ) e outros.
- Data:
- 06/11/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 142 do Regimento Interno do Senado Federal, seja remetido à Secretaria do Tesouro Nacional solicitação de informações, a serem prestadas no prazo de trinta dias, a respeito da dívida de Estados, Distrito Federal e Municípios e sobre o processo de renegociação dessa dívida.
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) e outros.
- Data:
- 09/07/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos regimentais, a inclusão de um representante da Confederação Nacional do Comércio – CNC entre os convidados da audiência pública destinada a debater o Projeto de Lei da Câmara nº 113 de 2005 (RQE nº 12/2012), que trata da duração de trabalho dos farmacêuticos, em razão da relevância da matéria para o setor.
- Autor:
- Senador Francisco Dornelles (PP/RJ)
- Data:
- 10/07/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Requerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial, no dia 15/09/2014, a fim de comemorar os 100 anos de nascimento de Lupicínio Rodrigues.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.
- Data:
- 18/12/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Requerem, com fundamento no art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial do Senado, no dia 27 de Fevereiro de 2012, destinada a homenagear os 107 anos de fundação do Rotary Internacional.
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO) e outros.
- Data:
- 15/12/2011
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