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Proposições do(a) parlamentar Francisco Dornelles
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- Proposições do(a) parlamentar Francisco Dornelles
- Parlamentar
- Francisco Dornelles
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, nos termos do art. 90 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam convidados o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, Dr. Marcus Vinicius Furtado Coêlho, e o Ministro Cézar Peluso, para que compareçam à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania desta Casa, a fim de discutir a PEC 15, de 2011, que visa transformar os recursos extraordinário e especial em ações rescisórias.
- Autor:
- Senador Francisco Dornelles (PP/RJ)
- Data:
- 10/07/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei 9.311, de 24 de outubro de 1996, que institui a Contribuição Provisória Sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF), e dá outras providências, para vedar a incidência da CPMF sobre lançamentos a débito de contas correntes de pessoas físicas com movimentação financeira mensal de até R$ 1.200,00.
- Autor:
- Senador Francisco Dornelles (PP/RJ)
- Data:
- 17/10/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, para tratar da declaração de incapacidade da pessoa com deficiência a ser inscrita como dependente do segurado.
- Autor:
- Senador Francisco Dornelles (PP/RJ)
- Data:
- 13/08/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta parágrafo único ao art. 45 do Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, para vedar a propositura de ação judicial, pela União, contra decisão administrativa definitiva em favor do contribuinte.
- Autor:
- Senador Francisco Dornelles (PP/RJ)
- Data:
- 07/02/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 61 da Constituição Federal para facultar a qualquer membro ou Comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional a iniciativa das leis que disponham sobre servidores públicos, nas condições que especifica.
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) e outros.
- Data:
- 04/12/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o §2º do art. 61 da Constituição no sentido de modificar os critérios para apresentação de projetos de lei de iniciativa popular.
- Autor:
- Senador Tomás Correia (MDB/RO) e outros.
- Data:
- 18/10/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 150, VI, da Constituição Federal, para instituir imunidade de impostos incidentes sobre produtos elaborados com material reciclado ou reaproveitado.
- Autor:
- Senador Paulo Bauer (PSDB/SC) e outros.
- Data:
- 08/02/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os arts. 61, 64 e 65 da Constituição Federal, para estabelecer novo procedimento na tramitação de projetos de lei.
- Autor:
- Senador Roberto Requião (MDB/PR) e outros.
- Data:
- 10/07/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Constituição Federal para determinar a instituição, pelo poder público, de programas de recuperação do meio ambiente degradado, quando o fato decorrer de sua ação e omissão.
- Autor:
- Senador Delcídio do Amaral (PT/MS) e outros.
- Data:
- 05/07/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 61 da Constituição Federal, para definir hipóteses em que a sanção do projeto supre a falta de iniciativa do Presidente da República.
- Autor:
- Senador Fernando Collor (PTB/AL) e outros.
- Data:
- 27/11/2013
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