Proposições do(a) parlamentar Paulo Paim

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Proposições do(a) parlamentar Paulo Paim
Parlamentar
Paulo Paim
Matéria:
Ementa:
Requer, nos termos regimentais que esta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal canalize os esforços necessários no sentido de auxiliar, no que couber, a realização do Encontro de Parlamentares Negros das Américas e do Caribe.
Autor:
Senador Eduardo Suplicy (PT/SP), Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
17/06/2003
Matéria:
Ementa:
Susta os efeitos da Portaria nº 160, de 13 de abril de 2004, do Ministro de Estado do Trabalho e Emprego.
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
04/11/2004
Matéria:
Ementa:
Altera os artigos 102 e 105 e acrescenta parágrafo ao artigo 111 da Constituição Federal, para restringir a utilização dos recursos extraordinário, especial e de revista.
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.
Data:
29/01/2004
Matéria:
Ementa:
Altera o processo legislativo constitucional. (A apresentação e recebimento de projeto de lei ordinária ou de lei complementar está condicionado à demonstração da necessidade, da proporcionalidade e da razoabilidade de sua utilização).
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.
Data:
24/05/2004
Matéria:
Ementa:
Altera o artigo 62 da Constituição Federal para acrescentar-lhe o § 13, na forma que especifica. (Dispõe sobre a edição de Medidas Provisórias).
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.
Data:
09/06/2004
Matéria:
Ementa:
Altera a redação do inciso III, do art. 37 da Constituição Federal. (Dispõe sobre a obrigatoriedade da nomeação de candidatos aprovados dentro do número de vagas fixados em edital de concurso público).
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.
Data:
06/10/2004
Matéria:
Ementa:
Altera o inciso II do § 2º do art. 153 da Constituição Federal, na forma abaixo. (Dispõe sobre a contribuição para a previdência de pessoa com idade igual ou superior a setenta anos).
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.
Data:
14/12/2004
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre percentual de vagas semigratuitas em cursos de graduação de instituições privadas de educação superior.
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
27/01/2004
Matéria:
Ementa:
Atualiza valores das faixas de referência do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES, de que trata a Lei nº 9317, de 5 de dezembro de 1996.
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
27/01/2004
Matéria:
Ementa:
Altera o artigo 2º da Lei 10555, de 13 de novembro de 2002, que autoriza condições especiais para o crédito de valores iguais ou inferiores a R$ 100,00 (cem reais), de que trata a Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, e dá outras providências.
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
16/02/2004

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