Proposições do(a) parlamentar Paulo Paim

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Proposições do(a) parlamentar Paulo Paim
Parlamentar
Paulo Paim
Matéria:
Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 2848, de 07 de dezembro de 1940, (que cria o Código Penal Brasileiro) para incluir a previsão de agravantes aos crimes praticados por motivo de racismo.
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
16/02/2004
Matéria:
Ementa:
Dá nova redação ao inciso IV do artigo 1º da Lei nº 8989, de 24 de fevereiro de 1995, incluindo os deficientes auditivos na obtenção da insenção do IPI, na aquisição de automóveis.
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
01/03/2004
Matéria:
Ementa:
Permite a utilização dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para pagamento de financiamento habitacional concedido por entidades fechadas de previdência complementar.
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
30/03/2004
Matéria:
Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 3689, de 03 de outubro de 1941, (que cria o Código de Processo Penal Brasileiro) para incluir o parágrafo único no artigo 244 no referido Código. Altera a Lei nº 4898 de 09 de outubro de 1941 (Lei de Abuso de Autoridade) para incluir a letra "j" ao artigo 4º. Altera o Decreto-Lei nº 3992, de 30 de dezembro de 1941, (Lei das Estatísticas Criminais) para incluir o artigo 2º-A.
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
05/04/2004
Matéria:
Ementa:
Cria o Programa Nacional de Estímulo à Primeira Empresa (PNPEM).
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
16/04/2004
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre a redução dos encargos sociais que incidirem sobre as contratações que representem acréscimo no número de empregados.
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
17/05/2004
Matéria:
Ementa:
Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
24/05/2004
Matéria:
Ementa:
Regulamenta o § 13 do art. 195 da Constituição Federal, e da outras providências. (Dispõe sobre o Conselho Nacional de Previdência Social - CNPS).
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
31/05/2004
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre o reajuste do valor do salário mínimo estipulado no artigo 7º, IV, da Constituição Federal.
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
18/06/2004
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre o reajuste do valor do salário mínimo estipulado no art. 7º, IV, da Constituição Federal.
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
01/07/2004

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