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Proposições do(a) parlamentar Paulo Paim
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Paulo Paim
- Parlamentar
- Paulo Paim
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para incluir nos programas públicos de assistência farmacêutica modalidade de subsídio para possibilitar que todo aposentado ou pensionista adquira os medicamentos a ele prescritos com o desconto que especifica.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 16/05/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta parágrafo único ao art. 192 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor que a higienização de instalações de uso público ou coletivo de grande circulação, assim como a respectiva coleta de lixo, enseja o pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 04/07/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 118 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para estender ao segurado empregado aposentado pelo regime geral de previdência social, que sofreu acidente do trabalho, a garantia, pelo prazo mínimo de doze meses, a contar da alta médica, da manutenção do seu contrato de trabalho na empresa, desde que tenha permanecido afastado do serviço por prazo superior a quinze dias.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 03/09/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o § 6º ao art. 34 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para estabelecer o direito à prioridade na concessão de férias ao trabalhador com deficiência ou que tenha cônjuge ou dependente com deficiência.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 09/10/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Modifica o art. 58 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 – Plano de Benefícios da Previdência Social – para especificar as situações em que é necessária a elaboração de laudo técnico de condições ambientais do trabalho e dispor sobre o acompanhamento do sindicato dos trabalhadores em sua elaboração.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 20/11/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Cria o Programa Jovem Cidadão Brasileiro no Senado Federal.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 25/02/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui a Ouvidoria Permanente do Senado Federal para encaminhar denúncias de preconceitos e discriminações.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 26/02/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o inciso III ao artigo 91, e revoga o inciso IV do § 1º da Resolução nº 93, de 1970, que "dá nova redação ao Regimento Interno do Senado Federal",visando conceder automaticamente às proposições aprovadas em caráter terminativo nas comissões da Câmara dos Deputados o mesmo rito de tramitação no Senado Federal.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 15/05/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os artigos 7º e 24 da Resolução do Senado Federal nº 43, de 2001, para isentar dos limites para operações de crédito aquelas contratadas junto ao Programa Nacional de Iluminação Pública Eficiente - Reluz e aquelas decorrentes do parcelamento de débito junto a concessionárias de energia elétrica, bem como para viabilizar a regularização de operações contratadas em conformidade com os limites e condiçõs estabelecidos pela referida Resolução, porém não autorizadas explicitamente pelo Ministério da Fazenda ou pelo Senado Federal.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 02/10/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o Diploma Lanceiro Negro.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 26/05/2004
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