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Proposições do(a) parlamentar Paulo Paim
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Paulo Paim
- Tipo de Proposição
- PL
- Parlamentar
- Paulo Paim
Encontradas 160 matérias do tipo PL - Matéria:
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- Ementa:
- Institui o Estatuto do Motorista Profissional.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 28/02/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para corrigir a remissão constante do § 4º de seu art. 664.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 28/02/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui a Estratégia Nacional de Gestão e Ação Emergencial em Situações de Desastres Ambientais - ENGD, visando à garantia da segurança e do bem-estar da população na presença de desastres ambientais decorrentes de eventos climáticos e, meteorológicos ou sísmicos, bem da ação humana, e a adoção de medidas para a prevenção, reparação ou mitigação de danos a pessoas, animais e instalações, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 13/05/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, e dá outras providências, e a Lei nº 14.509, de 27 de dezembro de 2022, que dispõe sobre o percentual máximo aplicado para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento; altera a Lei nº 14.431, de 3 de agosto de 2022; revoga dispositivos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; e dá outras providências, para suspender, por 180 (cento e oitenta) dias, o pagamento das obrigações de operações de créditos consignados em benefícios previdenciários de aposentados e pensionistas abrangidos pelo reconhecimento de estado de calamidade pública objeto do Decreto Legislativo nº 36, de 7 de maio de 2024.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 14/05/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui a Política Nacional para Deslocados Internos.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 24/05/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe, em caráter emergencial, sobre as medidas a serem implementadas pelo Poder Público para a garantia de renda básica familiar aos atingidos pelos eventos climáticos extremos ocorridos nos meses de abril e maio de 2024, nos termos do disposto no Decreto Legislativo nº 36, de 7 de maio de 2024, altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e cria auxílio emergencial para o trabalhador, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 06/06/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a obrigatoriedade da assinatura física das pessoas idosas em contratos de operação de crédito firmados por meio eletrônico ou telefônico.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 03/02/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui a Política Nacional de Fornecimento Gratuito de Medicamentos Formulados de Derivado Vegetal à Base de Canabidiol, em associação com outras substâncias canabinoides, incluindo o tetrahidrocanabinol, nas unidades de saúde públicas e privadas conveniadas ao Sistema Único de Saúde – SUS.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 03/02/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o § 4º ao art. 11 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para estabelecer hipótese de interrupção da prescrição.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 06/02/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Modifica a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 – Plano de Benefícios do Regime Geral de Previdência Social - para possibilitar ao beneficiário o direito à desaposentadoria.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 06/02/2023
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