Proposições do(a) parlamentar Paulo Paim

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Proposições do(a) parlamentar Paulo Paim
Tipo de Proposição
PLS
Parlamentar
Paulo Paim
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, que autoriza antecipação do pagamento do complemento de atualização monetária em contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e dá outras providências.
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
09/12/2004
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, que institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações para determinar que pelo menos trinta por cento dos recursos a ele destinados sejam aplicados em educação.
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
01/12/2004
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 4º da Lei nº 7.116, 29 de agosto de 1983, que assegura validade nacional às Carteiras de Identidade e regula sua expedição, para obrigar a inclusão do tipo sangüíneo e do fator Rh do portador.
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
01/12/2004
Matéria:
Ementa:
Dá nova redação ao art. 12 da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que dispõe sobre a incidência do imposto de renda sobre os rendimentos recebidos acumuladamente.
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
10/11/2004
Matéria:
Ementa:
Define os crimes resultantes de discriminação e preconceito de raça, cor, etnia, religião ou origem.
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
03/11/2004
Matéria:
Ementa:
Prorroga o prazo para se firmar o Termo de Adesão, relativo aos complementos de atualização monetária de saldos de contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, de que trata a Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001.
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
03/11/2004
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre a instituição de feriado nacional na data da morte de Zumbi dos Palmares.
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
21/10/2004
Matéria:
Ementa:
Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei n° 7. 713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pelo art. 47 da Lei n° 8.541, de 23 de dezembro de 1992, para incluir na isenção do imposto de renda, Hipertensão Grave entre as doenças que dão direito aos benefícios de que tratam.
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
20/10/2004
Matéria:
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Nacional de Inclusão Social da População de Rua e dá outras providências.
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
20/10/2004
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para modificar o inciso II de seu artigo 71. (Dispõe sobre o prazo para apresentação de defesa pelo infrator nos crimes contra o meio ambiente).
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
05/10/2004

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