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Proposições do(a) parlamentar Franco Montoro
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Franco Montoro
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Franco Montoro
Encontradas 327 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA A DESTINAÇÃO DE TAXA JUDICIARIA, EM FAVOR DA CONSTRUÇÃO DO EDIFICIO-SEDE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO DISTRITO FEDERAL.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 22/09/1978
- Matéria:
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- Ementa:
- AUTORIZA A APLICAÇÃO DE DEZ A VINTE POR CENTO DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS EM PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO PRE-ESCOLAR E DE PRIMEIRO GRAU.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 09/10/1980
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO, DETERMINANDO QUE, EM CASO DE MORTE, A CONTA VINCULADA EM NOME DO EMPREGADO PASSARA PARA SUA FAMILIA NA FORMA DA LEI CIVIL.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 27/09/1979
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPENSA A CONCORDANCIA DO EMPREGADOR NO CASO DE OPÇÃO PELO EMPREGADO PELO SISTEMA DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO SERVIÇO.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 26/09/1979
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DE ORTOPTISTA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 21/09/1979
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕOE SOBRE A PROIBIÇÃO DA PRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E APLICAÇÃO DE COMPOSTOS DE DODECIL BENZENO (DDB - BIODEGRADAVEIS).
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 25/09/1981
- Matéria:
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- Ementa:
- SUBMETE A FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA DOS TRIBUNAIS DE CONTAS AS PESSOAS JURIDICAS DE DIREITO PRIVADO DE QUE O PODER PUBLICO PARTICIPE COMO ACIONISTA EXCLUSIVO OU MAJORITARIO.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 02/10/1980
- Matéria:
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- Ementa:
- ESTABELECE QUE A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES NÃO PODERA SER INFERIOR AO SALARIO MINIMO. COMPLEMENTAR.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 18/11/1977
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A REINTEGRAÇÃO DOS DIRIGENTES E REPRESENTANTES SINDICAIS BENEFICIADOS PELA ANISTIA.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 05/09/1979
- Matéria:
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- Ementa:
- PERMITE AO ADVOGADO TER VISTA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO FORA DA REPARTIÇÃO, ALTERANDO DISPOSITIVO DA LEI 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 26/09/1980
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