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Proposições do(a) parlamentar Franco Montoro
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Franco Montoro
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Franco Montoro
Encontradas 327 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- ASSEGURA AO EMPREGADO ELEITO VEREADOR O DIREITO DE SE AFASTAR DO EMPREGO, COM AS GARANTIAS LEGAIS.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 21/08/1975
- Matéria:
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- Ementa:
- ASSEGURA PRESTAÇÃO DE ASSISTENCIA MEDICA AOS FILHOS DOS SEGURADOS DO INPS ATE 24 ANOS DE IDADE, QUANDO ESTUDANTES.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 11/06/1980
- Matéria:
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- Ementa:
- INTRODUZ ALTERAÇÕES NOS ESTATUTOS DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (LEI 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963).
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 08/11/1973
- Matéria:
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- Ementa:
- CONCEDE AOS REPRESENTANTES COMERCIAIS BENEFICIOS DA LEGISLAÇÃO SOCIAL.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 26/05/1976
- Matéria:
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- Ementa:
- DETERMINA QUE NA APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO, O SEGURADO INDENIZARA O INPS PELO PERIODO DURANTE O QUAL NÃO HAJA CONTRIBUIDO.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 14/08/1975
- Matéria:
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- Ementa:
- REGULA A PRORROGAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DOS BANCARIOS.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 16/05/1979
- Matéria:
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- Ementa:
- DETERMINA QUE NAS COMARCAS ONDE HOUVER MAIS DE UM JUIZ COM JURISDIÇÃO CRIMINAL, A EXECUÇÃO INCUMBIRA PRIVATIVAMENTE A UM DELES, DESIGNADO ESPECIALMENTE PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 07/11/1973
- Matéria:
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- Ementa:
- ESTABELECE QUE A GRATIFICAÇÃO PAGA AOS DIRETORES DE EMPRESAS PUBLICAS E DE ECONOMIA MISTA, SERA TAMBEM DEVIDA, PROPORCIONALMENTE AOS RESPECTIVOS EMPREGADOS.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 31/08/1977
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE AMPARO AO TRABALHADOR DESEMPREGADO, GARANTINDO-LHE O DIREITO AO AUXILIO DOENÇA E A APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 30/05/1979
- Matéria:
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- Ementa:
- PERMITE AOS ASSALARIADOS A UTILIZAÇÃO DO PIS - PASEP PARA O CUSTEIO DE CURSO SUPERIOR FEITO PELO PROPRIO INTERESSADO OU POR SEUS DEPENDENTES. COMPLEMENTAR.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 31/05/1978
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