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Proposições do(a) parlamentar Alvaro Dias
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Alvaro Dias
- Parlamentar
- Alvaro Dias
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 101 da Constituição Federal, para estabelecer mandato para Ministro do Supremo Tribunal Federal.
- Autor:
- Senador Roberto Requião (MDB/PR) e outros.
- Data:
- 21/11/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 100 da Constituição para instituir novo modelo de execução em face da Fazenda Pública.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.
- Data:
- 25/10/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescente-se o seguinte art. 98 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir a desvinculação de receitas dos Estados e do Distrito Federal.
- Autor:
- Senador Lobão Filho (MDB/MA) e outros.
- Data:
- 26/09/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- REQUER SEJAM SOLICITADAS AO PODER EXECUTIVO, INFORMAÇÕES RELACIONADAS SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS GRUPOS COROA-BRASTEL, CARVALHO E CARVALHO, E DELFIN, CONFORME ESPECIFICA, TENDENTES A INSTRUIR A APRECIAÇÃO DO PLC/0068/83 E DOS PLS/0350/81 E PLS/0159/82.
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (/)
- Data:
- 18/08/1983
- Matéria:
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- Ementa:
- DA NOVA REDAÇÃO AOS PARAGRAFOS OITAVO E NONO DO ARTIGO 23 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (/) e outros.
- Data:
- 29/10/1984
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA O PARAGRAFO 10 DO ARTIGO 23 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (/) e outros.
- Data:
- 28/08/1985
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta alínea c ao inciso LXXVI do art. 5º da Constituição Federal, para estabelecer, em benefício dos comprovadamente pobres, a gratuidade do registro da escritura pública do imóvel destinado à residência da família.
- Autor:
- Senador José Maranhão (MDB/PB) e outros.
- Data:
- 10/10/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Requerem, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal, c/c o art. 145 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja criada Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), composta por 11 membros titulares e 7 suplentes, destinada a, no prazo de 120 dias, com limite de despesas de R$ 50.000,00, apurar e analisar possíveis irregularidades na fiscalização e manutenção das barragens da Samarco Mineradora S.A., no município de Mariana-MG, bem como para investigar as responsabilidades pelo desastre ambiental causado pelo rompimento dessas barragens, ocorrido em 5 de novembro de 2015, além de averiguar a situação atual de outros locais de mineração em que haja risco de desastres semelhantes.
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) e outros.
- Data:
- 24/11/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do inciso IV, do art. 71, da Constituição Federal, bem como nos termos regimentais, que o presente requerimento seja encaminhado ao Tribunal de Contas da União - TCU, para realização de auditoria nas contas dos recursos arrecadados pelo Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante - AFRMM, período compreendido entre os anos de 2005 e 2014.
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Data:
- 18/06/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos doa incisos IV e V do art. 71 da Constituição Federal, bem como nos termos regimentais, realização de auditoria pelo Tribunal de Contas da União - TCU nos pagamentos de seguro-desemprego ao pescador artesanal nos últimos 10 anos.
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Data:
- 20/10/2015
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