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Proposições do(a) parlamentar Alvaro Dias
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- Proposições do(a) parlamentar Alvaro Dias
- Parlamentar
- Alvaro Dias
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004, para direcionar ao Programa de Ciência e Tecnologia para o Agronegócio o valor arrecadado com a incidência do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM na importação de fertilizantes.
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PV/PR)
- Data:
- 05/10/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 42 da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, para estipular prazo de vigência e criar o Fundo de Reserva nas parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil.
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PV/PR)
- Data:
- 14/02/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Revogam-se os §§ 2º e 3º do art. 2º da Lei nº 8.844, de 20 de janeiro de 1994, com redação alterada pela Lei nº 9.467, de 10 de julho de 1997.
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PV/PR)
- Data:
- 14/02/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 5.851, de 7 de dezembro de 1972, para prever que constituirão recursos da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA) os oriundos do licenciamento para exploração comercial das tecnologias, dos produtos, dos cultivares protegidos, dos serviços e dos direitos de uso da marca.
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PV/PR)
- Data:
- 07/03/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o art. 25-B na Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para prever a possibilidade de escolha por parte do agricultor fazer a opção pelo recolhimento da contribuição para a seguridade social, que incidirá sobre a receita bruta ou sobre a folha de salários.
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PV/PR)
- Data:
- 17/04/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o §6º ao art. 1º da Lei Complementar n. 64, de 18 de maio de 1990.
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PV/PR)
- Data:
- 29/06/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui a obrigatoriedade de transmissão, em tempo real, através da rede mundial de computadores, das sessões colegiadas de órgãos públicos.
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
- Data:
- 01/08/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 13.463, de 2017, que dispõe sobre os recursos destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de Requisições de Pequeno Valor (RPV) federais, para estabelecer que a instituição financeira informará previamente aos tribunais e juízes de execução o cancelamento do precatório ou RPV, a fim de que o titular do direito creditório possa se manifestar.
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
- Data:
- 30/10/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre as atribuições do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União no que diz respeito à realização de auditorias e inspeções para a instrução de processos de competência do Tribunal.
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
- Data:
- 21/11/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece recursos a serem destinados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
- Data:
- 06/12/2017
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