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Proposições do(a) parlamentar Mozarildo Cavalcanti
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- Proposições do(a) parlamentar Mozarildo Cavalcanti
- Parlamentar
- Mozarildo Cavalcanti
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o artigo 133 § 3º, II do Decreto-Lei nº 2848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal - estendendo ao "companheiro" os mesmos direitos e deveres do cônjuge).
- Autor:
- Senador Mozarildo Cavalcanti (PFL/RR)
- Data:
- 29/06/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre o Adicional Tarifário Para Linhas Aéreas Regionais Suplementadas.
- Autor:
- Senador Mozarildo Cavalcanti (PFL/RR)
- Data:
- 02/08/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o nome do Aeroporto Internacional de Boa Vista, Estado de Roraima.
- Autor:
- Senador Mozarildo Cavalcanti (PFL/RR)
- Data:
- 18/10/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei 8036, de 11 de maio de 1990 que "Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências".
- Autor:
- Senador Mozarildo Cavalcanti (PFL/RR)
- Data:
- 13/12/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Regulamenta o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios e dá outras providências (artigo 18, § 4º, da Constituição Federal).
- Autor:
- Senador Mozarildo Cavalcanti (PFL/RR)
- Data:
- 23/04/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o artigo 21 do Decreto-Lei nº 3689, de 2 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal - Vedada a incomunicabilidade do indiciado).
- Autor:
- Senador Mozarildo Cavalcanti (PFL/RR)
- Data:
- 23/04/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o Programa Fronteira Agrícola Norte e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Mozarildo Cavalcanti (PFL/RR)
- Data:
- 04/06/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta inciso X ao parágrafo único do artigo 145 e §§ 6º e 7º ao artigo 148 da Lei nº 4737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para permitir que o eleitor vote fora de sua seção eleitoral.
- Autor:
- Senador Mozarildo Cavalcanti (PFL/RR)
- Data:
- 05/08/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o artigo 76 da Lei 9099, de 26 de setembro de 1995, que "dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais".
- Autor:
- Senador Mozarildo Cavalcanti (PFL/RR)
- Data:
- 05/08/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza o Poder Executivo a criar um Colégio Militar em Boa Vista - Capital do Estado de Roraima.
- Autor:
- Senador Mozarildo Cavalcanti (PFL/RR)
- Data:
- 28/08/2002
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