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Proposições do(a) parlamentar Tião Viana
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Tião Viana
- Tipo de Proposição
- PEC
- Parlamentar
- Tião Viana
Encontradas 13 matérias do tipo PEC - Matéria:
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- Ementa:
- Altera o artigo 104 da Constituição Federal e dá outras providências (dispõe sobre a composição do Superior Tribunal de Justiça).
- Autor:
- Senador Tião Viana (PT/AC) e outros.
- Data:
- 18/01/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação ao § 2º do art. 55 da Constituição Federal, para exigir voto ostensivo no caso de perda de mandato de Deputado e Senador nas hipóteses dos incisos I, II e VI do caput do mesmo artigo.
- Autor:
- Senador Tião Viana (PT/AC) e outros.
- Data:
- 14/09/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os artigos 46 e 56 da Constituição Federal, de modo a introduzir novas regras para a indicação de suplente de Senador.
- Autor:
- Senador Tião Viana (PT/AC) e outros.
- Data:
- 28/03/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o artigo 102, I, d, da Constituição Federal, para estabelecer a competência orignária do Supremo Tribunal Federal para o processo e julgamento de ação popular.
- Autor:
- Senador Tião Viana (PT/AC) e outros.
- Data:
- 17/09/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Art. 37 da Constituição Federal (Dispõe sobre a investidura em cargo ou emprego público).
- Autor:
- Senador Tião Viana (PT/AC) e outros.
- Data:
- 19/04/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta a letra "g" ao inciso III do art. 52; e os §§ 2º,3º e 4º ao art. 87 da Constituição Federal. (Dispõe sobre a obrigatoriedade de sabatinar os indicados pelo Presidente da República para o cargo de Ministro de Estado pelo Senado Federal).
- Autor:
- Senador Tião Viana (PT/AC) e outros.
- Data:
- 30/06/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 158 da Constituição Fedral, para estabelecer critério de rateio aos Municípios da receita do ICMS incidente sobre operações relativas a energia elétrica gerada com a utilização de recursos hídricos.
- Autor:
- Senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG) e outros.
- Data:
- 05/10/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os critérios para a fixação do número de Vereadores.
- Autor:
- Senador Ribamar Fiquene (MDB/MA) e outros.
- Data:
- 07/10/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta alínea c ao inciso LXXVI do art. 5º da Constituição Federal, para estabelecer, em benefício dos comprovadamente pobres, a gratuidade do registro da escritura pública do imóvel destinado à residência da família.
- Autor:
- Senador José Maranhão (MDB/PB) e outros.
- Data:
- 10/10/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Disciplina nova hipótese de intervenção da União nos Estados e no Distrito Federal para assegurar o Funcionamento dos Poderes Legislativo e Executivo em unidades da Federação.
- Autor:
- Senador Tião Viana (PT/AC) e outros.
- Data:
- 28/10/2005
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