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Matérias apresentadas no Senado nos últimos 7 dias
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- Matérias apresentadas no Senado nos últimos 7 dias
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 5427/2023 com o Projeto de Lei nº 5512/2023.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 16/07/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer a prorrogação da Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil por 60 (sessenta) dias.
- Autor:
- Senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG)
- Data:
- 17/07/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 214 anos da Fundação Biblioteca Nacional.
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (S/Partido/AP), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
- Data:
- 17/07/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, pela Liderança do PL, destaque para votação em separado da Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 4.731/2023.
- Autor:
- Líder do PL Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 17/07/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme previsto na Constituição Federal.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 15/07/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 166 da Constituição Federal e acrescenta o art. 138 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para destinar parte dos recursos das emendas individuais e de bancadas estaduais e do orçamento da União a ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação de desastres.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 17/07/2024
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