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Matérias apresentadas no Senado nos últimos 7 dias
- Pesquisa pronta
- Matérias apresentadas no Senado nos últimos 7 dias
- Matéria:
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- Ementa:
- Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério das Mulheres, que adote ações voltadas à padronização e integração dos sistemas de informação relativos à justiça, segurança, saúde e assistência social, facilitando o acompanhamento dos casos e a formulação de políticas baseadas em evidências.
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)
- Data:
- 18/12/2025
- Matéria:
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- Ementa:
- Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério das Mulheres, que adote ações para assegurar a continuidade de programas de capacitação para profissionais da rede de atendimento e de órgãos não especializados que prestam assistência à mulher vítima de violência doméstica e familiar.
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)
- Data:
- 18/12/2025
- Matéria:
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- Ementa:
- Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério das Mulheres, que desenvolva estratégias específicas para o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher, direcionadas a povos originários, meninas e mulheres negras, meninas e mulheres com deficiência e demais populações vulneráveis, incluindo a população LGBTQIA+, mediante ações territorializadas e adoção de práticas institucionais antirracistas e anticapacitistas.
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)
- Data:
- 18/12/2025
- Matéria:
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- Ementa:
- Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério das Mulheres, que priorize ações para promoção da autonomia econômica de mulheres em situação de violência, garantindo acesso a creches, programas de capacitação profissional e iniciativas de inserção produtiva, com monitoramento efetivo dos resultados.
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)
- Data:
- 18/12/2025
- Matéria:
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- Ementa:
- Sugere ao Poder Executivo, por intermédio dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Mulheres (MM), Direitos Humanos e Cidadania (MDHC) e Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), que garanta financiamento contínuo e adequado para políticas públicas de prevenção e enfrentamento à violência doméstica e familiar, reduzindo a dependência de emendas parlamentares e assegurando orçamento próprio às secretarias das mulheres.
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)
- Data:
- 18/12/2025
- Matéria:
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- Ementa:
- Sugere ao Poder Executivo, por intermédio dos Ministérios da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), da Fazenda (MF) e da Mulher (MM), que implemente mecanismos específicos de transparência orçamentária para o Plano de Ação do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios, com identificação clara e acessível das ações e dos recursos destinados à prevenção e enfrentamento do feminicídio, garantindo o acompanhamento público da execução orçamentária e financeira.
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)
- Data:
- 18/12/2025
- Matéria:
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- Ementa:
- Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), que garanta a remoção célere de servidoras públicas em situação de violência doméstica e familiar, ampliando oportunidades e reduzindo riscos de vulnerabilidade e revitimização.
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)
- Data:
- 18/12/2025
- Matéria:
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- Ementa:
- Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério das Mulheres, que adote providências para ampliar a divulgação e a acessibilidade dos serviços de proteção e acolhimento da mulher, garantindo que as vítimas tenham acesso facilitado à informação e aos canais de denúncia.
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)
- Data:
- 18/12/2025
- Matéria:
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- Ementa:
- Sugere ao Poder Executivo Federal que crie protocolo para atendimento de pessoas vulneráveis no contexto de operações de desintrusão.
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 18/12/2025
- Matéria:
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- Ementa:
- Sugere ao Ministério das Relações Exteriores que promova a análise da pertinência de adesão do Brasil à Convenção da Haia de 1996, considerando a necessidade de harmonização com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 18/12/2025
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