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Matérias apresentadas no Senado nos últimos 7 dias
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- Matérias apresentadas no Senado nos últimos 7 dias
- Matéria:
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- Ementa:
- Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e de Encargos Financeiros da União, crédito especial no valor de R$ 29.000.000,00, para os fins que especifica.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 09/08/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 14.016, de 23 de junho de 2020, para ampliar as ações de combate ao desperdício de alimentos.
- Autor:
- Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
- Data:
- 16/08/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Confere ao município de Jaguaribe, no estado do Ceará, o título de Capital Nacional do Queijo Coalho.
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 16/08/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera as Leis nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que institui a Lei de Execução Penal, nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, e nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; para possibilitar a realização de trabalho interno de reutilização e reciclagem por condenados mantidos em regime fechado ou semiaberto.
- Autor:
- Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
- Data:
- 16/08/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Cria o catálogo nacional de obras acadêmicas sobre a administração pública.
- Autor:
- Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
- Data:
- 16/08/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Denomina “Contorno Viário Luiz Henrique da Silveira” o Contorno da BR-101/SC, localizado entre os municípios de Biguaçu, São José e Palhoça, na Região Metropolitana de Florianópolis.
- Autor:
- Senador Fernando Farias (MDB/AL)
- Data:
- 14/08/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 40 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para criar causa de aumento de pena para quando o crime for praticado nas dependências ou imediações de igrejas ou outras entidades religiosas.
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
- Data:
- 14/08/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 215 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar a conduta de remover o preservativo sem o consentimento do parceiro.
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 13/08/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre cobrança de remoção e estada de veículos com restrição relacionada a crimes e sobre a destinação de objetos, materiais ou cargas recolhidas junto a veículos apreendidos.
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 13/08/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 12.858, de 9 de setembro de 2013, para incluir as políticas de assistência aos estudantes da educação superior e da educação profissional, científica e tecnológica pública federal entre as prioridades para recebimento de recursos do Fundo Social.
- Autor:
- Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP)
- Data:
- 13/08/2024
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