Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Maria do Carmo Alves

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Maria do Carmo Alves
Parlamentar
Maria do Carmo Alves
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino facultativo da temática "História e Cultura Indígena Brasileira", e dá outras providências.
Autor:
Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
Data:
25/02/2008
Matéria:
Ementa:
Institui o Dia da Nascente do Rio Paraíba do Sul.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
20/04/2018
Matéria:
Ementa:
Institui o "Dia da Guarda Municipal", a ser comemorado, anualmente, no dia 10 de outubro.
Autor:
Senador Romeu Tuma (PFL/SP)
Data:
14/11/2006
Matéria:
Ementa:
Acrescenta o artigo 58-B à Consolidação das Lei do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5452, de 1º de maio de 1943, e o § 14 ao artigo 22 da Lei nº 8212, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a flexibilização da jornada de trabalho do trabalhador responsável por portador de deficiência física, sensorial ou mental, ou de doença que exija tratamento continuado.
Autor:
Senador Lauro Campos (PDT/DF)
Data:
08/05/2002
Matéria:
Ementa:
Acrescenta art. 7-A à Lei nº 4.769, de 9 de setembro de 1965, para dispor sobre o exercício da profissão de Técnico de Nível Médio em Administração e sua inclusão nos Conselhos que regem a atividade e dá outras providências.
Autor:
Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
Data:
16/01/2006
Matéria:
Ementa:
Revoga o artigo 376 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT para permitir a realização de horas-extras por mulheres.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
26/10/2000
Matéria:
Ementa:
Altera o inciso II do caput do art. 1.641 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil. (É obrigatório o regime de separação de bens no casamento de pessoa maior de 70 anos).
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
11/01/2008
Matéria:
Ementa:
Altera as Leis nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, e nº 14.124, de 10 de março de 2021, para prever a obrigatoriedade de vacinação diária, inclusive aos finais de semana e feriados, como medida excepcional para controle de epidemias e em estado de calamidade pública.
Autor:
Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
Data:
30/03/2021
Matéria:
Ementa:
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO E MOVIMENTO COMUNITÁRIO DE JATAÚBA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Jataúba, Estado de Pernambuco.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
20/09/2007
Matéria:
Ementa:
Acrescenta parágrafos ao art. 62 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. (A União, o Distrito Federal, os Estados e os Municípios, deverão promover a formação e capacitação dos profissionais de magistério).
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
27/09/2007

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