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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Kátia Abreu
- Pesquisa pronta
- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Kátia Abreu
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Kátia Abreu
Encontradas 21 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Título IV da Lei n.º 6.015, de 31 de dezembro de 1973 com a redação dada pelas Leis 6.216, de 30 de junho de 1975 e 10.267, de 28 de agosto de 2001 e a Lei 8.935, de 18 de novembro de 1994 que dispõem sobre os registros públicos.
- Autor:
- Senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR)
- Data:
- 24/08/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 218 do Código Penal (CP) para dar nova tipificação ao crime de corrupção de menores, de forma a proteger todos os menores de 18 (dezoito) anos.
- Autor:
- Senador Papaléo Paes (PSDB/AP)
- Data:
- 11/09/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta parágrafos aos arts. 213 e 214 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e ao art. 9º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para definir o crime de pedofilia como circunstância qualificadora, e dá outras providências.
- Autor:
- Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT)
- Data:
- 30/11/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tornar crime a falsificação, adulteração ou fabricação de cigarro em desacordo com a legislação sanitária.
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR)
- Data:
- 03/06/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, para estender até um ano antes da declaração do estado de calamidade pública a possibilidade de considerar como efetivamente utilizada a área dos imóveis rurais que estejam comprovadamente situados em área de ocorrência de calamidade pública da qual resulte frustração de safras ou destruição de pastagens, para efeitos de ITR.
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
- Data:
- 23/03/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Denomina "Rodovia Antonio de Sousa Barros" o trecho da rodovia BR-153 correspondente à travessia urbana de Colinas do Tocantins, no Estado do Tocantins (TO).
- Autor:
- Senador João Ribeiro (PL/TO)
- Data:
- 28/11/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a instituição de programa de certificação do artesanato brasileiro.
- Autor:
- Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE)
- Data:
- 30/04/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre adoção intuitu personae.
- Autor:
- Senador Aécio Neves (PSDB/MG)
- Data:
- 06/10/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Regulamenta a cobrança das taxas de juros nas operações de crédito a pessoas físicas e pessoas jurídicas.
- Autor:
- Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
- Data:
- 16/11/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 5.851, de 7 de dezembro de 1972, para prever que constituirão recursos da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA) os oriundos do licenciamento para exploração comercial das tecnologias, dos produtos, dos cultivares protegidos, dos serviços e dos direitos de uso da marca.
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PV/PR)
- Data:
- 07/03/2017
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