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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Serys Slhessarenko
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Serys Slhessarenko
- Parlamentar
- Serys Slhessarenko
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, para prorrogar, por mais dez anos, a não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) sobre as mercadorias cuja origem ou destino final seja porto localizado na Região Norte ou Nordeste do País.
- Autor:
- Senador César Borges (PFL/BA)
- Data:
- 09/08/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta Capítulo III-A ao Título V da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a Contribuição Assistencial e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 31/08/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece compromisso de solicitação de recursos orçamentários como parte integrante do processo legislativo de emendas parlamentares ao Orçamento da União e dá oputras providências
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES)
- Data:
- 28/11/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza a utilização da internet como veículo de comunicação oficial.
- Autor:
- Senador Demóstenes Torres (PFL/GO)
- Data:
- 07/12/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Submete à apreciação do Senado Federal a indicação da Doutora MARIA DE ASSIS CALSING, Juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, DF, para compor o Tribunal Superior do Trabalho no cargo de Ministro Togado, na vaga reservada a juízes de carreira da magistratura trabalhista, decorrente da aposentadoria do Ministro Ronaldo José Lopes Leal.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 24/04/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Submete à apreciação do Senado Federal a indicação da Senhora MARIA HELENA DOS SANTOS FERNANDES DE SANTANA para exercer o cargo de Presidente da Comissão de Valores Mobiliários - CVM.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 10/07/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Doutor GUILHERME AUGUSTO CAPUTO BASTOS, Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região - MT, para compor o Tribunal Superior do Trabalho, no cargo de Ministro Togado, na vaga reservada a juízes de carreira da magistratura trabalhista.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 01/08/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Encaminha ao Senado Federal minuta do Plano Anual de Outorga Florestal solicitando a manifestação do Presidente do Senado Federal, na condição de membro do referido Conselho, sobre a proposta de concessão da Floresta Nacional de Macauã, situada na faixa de fronteira do Município de Sena Madureira, Estado do Acre.
- Autor:
- Ministro Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República
- Data:
- 08/08/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Aprova o texto do Ajuste Complementar ao Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Nicarágua para Implementação do Projeto "Programa de Modernização do Setor Dendroenergético da Nicarágua", celebrado em Manágua, em 22 de novembro de 2000.
- Autor:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Data:
- 27/02/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Aprova o texto do Tratado de Extradição entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Guatemala, celebrado em Brasília, em 20 de agosto de 2004.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 04/07/2007
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