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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Serys Slhessarenko
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Serys Slhessarenko
- Parlamentar
- Serys Slhessarenko
- Matéria:
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- Ementa:
- Encaminha ao Senado Federal cópia dos Acordãos nºs 269 e 270, de 2001 - TCU (lª Câmara), bem como dos respectivos Relatórios e Votos que os fundamentam, respectivamente, sobre inspeção realizada no Departamento Nacional de Estradas de Rodagem - DNER, a fim de apurar denúncias publicadas na imprensa, a respeito de supostas irregularidades em contrato firmado entre a referida Autarquia e as empresas Protos Engenharia LTDA. e Noronha Engenharia S/A, no período de 21 a 30 de março de 1994; e auditoria realizada com o objetivo de analisar contratos de consultoria celebrados pelo DNER, quanto à observância da Lei de Licitações e Contratos de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1999 (TC nº 023.344/94-6 e 015.641/99-6)
- Autor:
- Presidente da 1ª Câmara do Tribunal de Contas da União
- Data:
- 03/05/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Encaminha documentação sobre contrato de locação firmado em 08 de setembro de 2005, entre o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e a empresa "Irmãos Sarkis", tendo como objeto imóvel situado em Brasília.
- Autor:
- Senador Demóstenes Torres (PFL/GO)
- Data:
- 16/01/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Acresce o art. 543-C à Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, estabelecendo o procedimento para o julgamento de recursos repetitivos no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 03/12/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a atuação das Forças Armadas e da Polícia Federal nas terras indígens, nos termos do arttigo 231, § 6º, da Constituição Federal.
- Autor:
- Senador Augusto Botelho (PDT/RR)
- Data:
- 31/03/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o art. 1.124-B à Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 (Código de Processo Civil), para autorizar pedidos de separação e divórcio por meio eletrônico.
- Autor:
- Senadora Patrícia Saboya (PDT/CE)
- Data:
- 02/12/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação do inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal, para aumentar para 180 (cento e oitenta) dias a duração do período da licença à gestante.
- Autor:
- Senadora Rosalba Ciarlini (DEM/RN) e outros.
- Data:
- 07/08/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera dispositivos da Lei nº 10.479, de 28 de junho de 2002, que dispõe sobre a remuneração dos integrantes das Carreiras de Diplomata, Oficial de Chancelaria e Assistente de Chancelaria; altera os valores dos salários dos empregos públicos criados pela Lei nº 10.225, de 15 de maio de 2001, no Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas; dispõe sobre a remuneração dos titulares dos cargos de Juiz-Presidente e Juiz do Tribunal Marítimo; e dá outras providências.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 03/02/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 12 da Lei 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício do mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional, para aumentar as sanções nos casos em que estejam envolvidas verbas públicas destinadas à saúde e educação.
- Autor:
- Senador Papaléo Paes (MDB/AP)
- Data:
- 14/04/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Torna obrigatório um percentual de edição de livros e revistas em Braille e dá outras providências.
- Autor:
- Senadora Heloísa Helena (PT/AL)
- Data:
- 09/10/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Encaminha ao Senado Federal cópia da Decisão nº 1.112, de 2000, bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, referente a auditoria destinada a verificar denúncias de malversação de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, transferidos mediante convênio pelo Ministério do Trabalho e Emprego ao Distrito Federal no exercício de 1999, em cumprimento ao Plano Nacional de Qualificação do Trabalhador - Planfor (TC 003.473/2000-2). (Volume IX)
- Autor:
- Presidente do Tribunal de Contas da União
- Data:
- 31/01/2001
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