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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Demóstenes Torres
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Demóstenes Torres
- Parlamentar
- Demóstenes Torres
- Matéria:
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- Ementa:
- Comunica ao Senado Federal, que o Supremo Tribunal Federal, em sessão plenária realizada no dia 27 de fevereiro de 2008, conheceu da Ação impetrada pelo Partido Democrático Trabalhista - PDT, contra o Presidente da República e o Congresso Nacional, em Medida Cautelar em Argüição de descumprimento de preceito fundamental nº 130.
- Autor:
- Presidente do Supremo Tribunal Federal
- Data:
- 04/03/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Encaminha ao Senado Federal, para os fins previstos no art. 52, inciso X, da Constituição Federal, cópia do acórdão proferido no Recurso Extraordinário nº 556664, da referida legislação e da certidão de trânsito em julgado, pelo qual o Plenário daquela Corte negou provimento, declarando a inconstitucionalidade dos artigos 45 e 46 da Lei nº 8.212/91 e do parágrafo único do art. 5º do Decreto Lei nº 1.569/77.
- Autor:
- Presidente do Supremo Tribunal Federal
- Data:
- 22/12/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Encaminha ao Senado Federal, para os fins previstos no art. 52, inciso X, da Constituição Federal, cópia do acórdão proferido no Recurso Extraordinário nº 559882, da referida legislação e da certidão de trânsito em julgado, pelo qual o Plenário daquela Corte negou provimento, declarando a inconstitucionalidade dos artigos 45 e 46 da Lei nº 8.212/91 e do parágrafo único do art. 5º do Decreto Lei nº 1.569/7.
- Autor:
- Presidente do Supremo Tribunal Federal
- Data:
- 22/12/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CULTURAL COMUNITÁRIA DE APOIO A CAMPINORTE - ABCCACAMP para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Campinorte, Estado de Goiás.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 15/12/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE MONTE ALEGRE DE GOIÁS - GO - ADECOM para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Monte Alegre de Goiás, Estado de Goiás.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 17/12/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação ao art. 46 da Constituição Federal de modo a introduzir novas regras para a eleição de Senador e seu respectivo suplente.
- Autor:
- Senador Lobão Filho (DEM/MA) e outros.
- Data:
- 28/02/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os arts. 21, 22 e 48 da Constituição Federal, para transferir da União para o Distrito Federal as atribuições de organizar e manter a Defensoria Pública do Distrito Federal.
- Autor:
- Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF) e outros.
- Data:
- 05/03/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para tornar permanente o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Júnior (DEM/BA) e outros.
- Data:
- 09/04/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o piso salarial para os servidores policiais.
- Autor:
- Senador Renan Calheiros (MDB/AL) e outros.
- Data:
- 28/10/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a criação e a transformação de cargos em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) e dá outras providências.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 24/04/2008
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