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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Demóstenes Torres
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Demóstenes Torres
- Parlamentar
- Demóstenes Torres
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre o crime de violação de direitos e prerrogativas do advogado, alterando a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 30/05/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o inciso XXI do caput do art. 37 da Constituição Federal; institui normas para licitações e contratos da administração pública; e dá outras providências.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 02/06/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o Dia Nacional do Supervisor Educacional.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/06/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação aos arts. 982 e 1.124-A da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil (participação do defensor público na lavratura de escrituras públicas).
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 03/07/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos à prisão processual, fiança, liberdade provisória, demais medidas cautelares, e dá outras providências.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 03/07/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Disapõe sobre a composição e a competência do Conselho da Justiça Federal, revoga a Lei nº 8.472, de 14 de outubro de 1992, e dá outras providências.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 26/08/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o aviso de vencimento da Carteira Nacional de Habilitação.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 20/10/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a remuneração dos membros do Conselho Nacional do Ministério Público.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 20/11/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera dispositivos da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidades, prazo de cessação e determina outras providências.
- Autor:
- Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
- Data:
- 14/02/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 2º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para determinar que o cumprimento da pena privativa de liberdade seja iniciado no regime fechado, revogando, ainda, a proibição de concessão de liberdade provisória.
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (DEM/TO)
- Data:
- 21/02/2008
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