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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Demóstenes Torres
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Demóstenes Torres
- Parlamentar
- Demóstenes Torres
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Aloizio Mercadante (PT/SP)
- Data:
- 09/04/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA DA FERCAL - ARC a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Sobradinho, Distrito Federal.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 04/12/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei Complementar nº 101, de 2000, para definir regras para as despesas em segurança pública por parte do Governo Federal, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Data:
- 16/05/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para prever como falta disciplinar grave a utilização de telefone celular pelo preso
- Autor:
- Senador César Borges (PFL/BA)
- Data:
- 16/05/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Requerem, com amparo no art. 4º, § 2º, da Lei Complementar nº 105, de 2001, e nos termos do art. 8º, º 3º, do Ato da Mesa nº 1, de 2001, sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Fazenda informações e documentos sigilosos relativos ao cidadão FÁBIO LUIS LULA DA SILVA, na forma que explicita.
- Autor:
- Senador Antero Paes de Barros (PSDB/MT) e outros.
- Data:
- 20/03/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Modifica a Lei nº 1.533, de 31 de dezembro de 1951, para dispor sobre a concessão de medida liminar em mandados de segurança contra atos do Supremo Tribunal Federal, do Presidente da República ou das Mesas ou Comissões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e para estabelecer o cabimento de agravo contra a decisão do relator concessiva de liminar.
- Autor:
- Senador José Jorge (PFL/PE)
- Data:
- 13/03/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Comunica ao Senado Federal a indicação do Juiz de Direito CLÁUDIO LUIZ BUENO DE GODOY, da Justiça Estadual de São Paulo, para integrar o Conselho Nacional de Justiça, nos termos no inciso V do artigo 103-B da Constituição Federal, incluído pelo artigo 2º da Emenda Constitucional nº 45, de 2004.
- Autor:
- Supremo Tribunal Federal
- Data:
- 06/05/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Encaminha ao Senado Federal, para os fins previstos no art. 52, inciso X, da Constituição Federal, cópia da Lei Municipal nº 1.942, de 1983, do Município de Votuporanga (SP), do Parecer da Procuradoria-Geral da República, da versão do registro taquigráfico do julgamento, da certidão de trânsito em julgado e do acórdão proferido por aquela Corte, nos autos do Recurso Extraordinário nº 121617, que declarou a inconstitucionalidade dos artigos 212 a 215 da referida lei municipal (ilegalidade de cobrança de taxa para conservação de estradas).
- Autor:
- Presidente do Supremo Tribunal Federal
- Data:
- 16/11/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Encaminha ao Senado Federal, cópia do Parecer da Procuradoria-Geral da República, da versão do registro taquigráfico do julgamento, da certidão de trânsito em julgado e do Acórdão proferido por aquela Corte, nos autos do Recurso Extraordinário nº 408830, que declarou a inconstitucionalidade dos arts. 2º e 4º do Decreto-lei nº 2.295, de 21 de novembro de 1986, frente à Constituição de 1967 (quota de contribuição nas exportações de café).
- Autor:
- Presidente do Supremo Tribunal Federal
- Data:
- 13/07/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 8º da Lei nº 10.475, de 27 de junho de 2002. (Altera o percentual da GAJ).
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 12/08/2004
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