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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Eduardo Azeredo
- Pesquisa pronta
- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Eduardo Azeredo
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Eduardo Azeredo
Encontradas 117 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Altera dispositivos da Lei n.º 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre a competência da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) para arrecadar e aplicar sanções administrativas.
- Autor:
- Senador Renato Casagrande (PSB/ES)
- Data:
- 30/05/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Nacional de Inclusão Social da População de Rua e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 20/10/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a obrigatoriedade da dotação e de uso do colete salva-vidas em helicópteros destinados à operação sobre grandes extensões de água.
- Autor:
- Senador Rodolpho Tourinho (PFL/BA)
- Data:
- 20/10/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o § 1º do art. 9º da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para dispor sobre a rentabilidade das aplicações dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
- Autor:
- Senador César Borges (PL/BA)
- Data:
- 13/08/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece a reserva de no mínimo cinco por cento do número de candidatos às eleições proporcionais de cada partido ou coligação para portadores de deficiência.
- Autor:
- Senadora Fátima Cleide (PT/RO)
- Data:
- 21/11/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui seguro obrigatório por danos pessoais causados por disparo de arma de fogo.
- Autor:
- Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)
- Data:
- 06/08/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 6.717, de 12 de novembro de 1979, que autoriza modalidade de concurso de prognósticos da Loteria Federal regida pelo Decreto-lei nº 204, de 27 de fevereiro de 1967, para tornar obrigatória a divulgação de informações que especifica.
- Autor:
- Senador Rodolpho Tourinho (PFL/BA)
- Data:
- 01/09/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o inciso XXII ao artigo 6º da Lei nº 7713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do Imposto sobre Renda das Pessoas Físicas quaisquer rendimentos percebidos por maiores de oitenta anos de idade.
- Autor:
- Senador Luiz Otavio (MDB/PA)
- Data:
- 06/08/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a utilização dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para pagamento de prestações em atraso relativas a financiamento habitacional concedido no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação (SFH).
- Autor:
- Senador Efraim Morais (PFL/PB)
- Data:
- 07/08/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, de forma a permitir que o trabalhador com idade igual ou superior a 65 anos possa movimentar sua conta vinculada.
- Autor:
- Senador Demóstenes Torres (PFL/GO)
- Data:
- 07/12/2006
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