Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Flávio Arns

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Flávio Arns
Tipo de Proposição
PLS
Parlamentar
Flávio Arns
Matéria:
Ementa:
Concede isenção e dedução do Imposto de Renda das pessoas portadoras de doenças auto-imunes reumatológicas crônicas.
Autor:
Senador João Vicente Claudino (PTB/PI)
Data:
29/05/2007
Matéria:
Ementa:
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT para dispor sobre a proteção do trabalho do idoso e dá outras providências.
Autor:
Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO)
Data:
12/06/2007
Matéria:
Ementa:
Acrescenta dispositivo à Lei 7.853, de 24 de outubro de 1989, que dispõe sobre pessoas portadoras de deficiência, para incluir as anormalidades decorrentes da visão monocular entre as que caracterizam a deficiência visual.
Autor:
Senador Papaléo Paes (PSDB/AP)
Data:
13/06/2007
Matéria:
Ementa:
Altera os incisos XIV e XV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para incluir doenças a cujos portadores é concedida a isenção do imposto de renda sobre proventos de aposentadoria e reforma e para reduzir para 60 anos o limite de idade para gozo da isenção parcial do imposto de renda sobre os rendimentos de aposentadoria e pensão, transferência para a reserva remunerada ou reforma.
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
21/06/2007
Matéria:
Ementa:
Autoriza a União criar a Escola Nacional de Segurança Pública e Proteção Social.
Autor:
Senador Renato Casagrande (PSB/ES)
Data:
26/06/2007
Matéria:
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Rolim de Moura, no Estado de Rondônia.
Autor:
Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
Data:
10/07/2007
Matéria:
Ementa:
Acrescenta parágrafos ao art. 49 da Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, renumerando o atual parágrafo único, para impor ao fornecedor a obrigação de advertir o consumidor, de forma clara e destacada, do direito de arrependimento previsto no art. 49 e dá outras providências.
Autor:
Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO)
Data:
17/07/2007
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, com a redação dada pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 24 de agosto de 2001, para determinar novas regras para a manutenção da condição de titular de plano de saúde em caso de rescisão de contrato de trabalho ou de aposentadoria.
Autor:
Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
Data:
07/08/2007
Matéria:
Ementa:
Altera a redação do art. 40 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso) de forma a garantir aos idosos a liberdade de escolha do assento objeto dos benefícios criados por esta Lei.
Autor:
Senador Expedito Júnior (PL/RO)
Data:
17/10/2007
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 12 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para incluir a cobertura da assistência nutricional pelos planos privados de assistência à saúde.
Autor:
Senadora Patrícia Saboya (PDT/CE)
Data:
17/10/2007

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