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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Flexa Ribeiro
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Flexa Ribeiro
- Parlamentar
- Flexa Ribeiro
- Matéria:
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- Ementa:
- Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Governo do Estado da Bahia e o Fundo Internacional para o Desenvolvimento da Agricultura (FIDA), no valor de até US$ 30,000,000.00 (trinta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do Projeto de Desenvolvimento de Comunidades Rurais nas Áreas mais Carentes do Estado da Bahia - PRODECAR.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 26/06/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Submete à apreciação do Senado Federal a indicação da Senhora KATIA GODINHO GILABERTE, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para, cumulativamente com o cargo de Embaixadora do Brasil junto à República do Senegal, exercer o cargo de Embaixadora do Brasil junto à República da Mauritânia.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 07/08/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de a até onze milhões e oitocentos mil dólares dos Estados Unidos da América, entre a Prefeitura Municipal de Joinville, Estado de Santa Catarina, e o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata - Fonplata, destinada ao financiamento parcial do "Programa Eixo Ecológico Leste e Estruturação de Parques Ambientais - Linha Verde".
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 18/09/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Encaminha abaixo assinado coletado no Estado do Pará que solicita a anulação da Resolução nº 85, de 1998, da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel, que "aprova o regulamento do serviço telefônico comutado".
- Autor:
- Deputada Sandra Batista
- Data:
- 20/03/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Encaminha ao Senado Federal, nos termos do § 1º do art. 28 da Lei 11.079, de 2004 (parceria público-privada), documentação pertinente aos estudos, informações e demonstrativos relativos ao cumprimento, por parte do Estado de São Paulo, dos limites e parâmetros estabelecidos na citada Lei, bem como na Lei Complementar nº 101, de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), referente ao processo de contratação de parceria público-privada.
- Autor:
- Secretário de Est. dos Transportes Metropolitanos - SP
- Data:
- 01/12/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Aprova o texto do Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e o Reino dos Países Baixos, celebrado em Brasília, em 7 de março de 2002
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 03/01/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Inclui o art. 50A e altera os arts. 52, 55 e 66, da Constituição Federal, para estabelecer o voto aberto nos casos em que menciona, terminando com o voto secreto parlamentar.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.
- Data:
- 14/12/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a obrigatoriedade de emissoras de radiodifusão transmitirem o programa oficial dos Poderes da República, alterando o art. 38 da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 23/11/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o caput do art. 6º da Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, para estender aos titulares do Benefício de Prestação Continuada a prerrogativa de contratar empréstimo consignado em folha de pagamento.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 06/02/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece compromisso de solicitação de recursos orçamentários como parte integrante do processo legislativo de emendas parlamentares ao Orçamento da União e dá oputras providências
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES)
- Data:
- 28/11/2006
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