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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Jonas Pinheiro
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Jonas Pinheiro
- Parlamentar
- Jonas Pinheiro
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o artigo 47 da Lei nº 8171 de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre política agrícola.
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PDT/PR)
- Data:
- 24/04/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta artigo à Lei nº 4771, de 15 de setembro de 1965, que institui o novo Código Florestal, permitindo que nas propriedades rurais a área de preservação permanente seja incluída no cálculo da reserva legal.
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PDT/PR)
- Data:
- 05/06/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera dispositivos da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que Dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre as operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências, com a redação que lhe deu a Lei Complementar nº 102, de 11 de julho de 2000.
- Autor:
- Senador Paulo Hartung (PSB/ES) e outros.
- Data:
- 12/11/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a instituição de fundos agronegócios para captação externa de recursos e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Data:
- 27/08/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre títulos da dívida dos agronegócios e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Data:
- 01/09/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a repactuação e o alongamento de dívidas oriundas de operações de crédito rural, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador César Borges (PFL/BA)
- Data:
- 12/12/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o parágrafo único do artigo 39 da Lei nº 8213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, no que concerne ao salário-maternidade devido à segurada especial.
- Autor:
- Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT)
- Data:
- 17/12/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o artigo 6º da Lei nº 8629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a regulamentação de dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, do Título VII da Constituição Federal, e estabelece os critérios pelos quais uma propriedade pode ser considerada produtiva.
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (PT/DF)
- Data:
- 16/03/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a obrigatoriedade de constar, no rótulo das embalagens de óleo comestível, advertência sobre a destinação correta do produto após o uso.
- Autor:
- Senador Valmir Amaral (PP/DF)
- Data:
- 24/08/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta inciso ao artigo 19 da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1965, que regulamenta o sistema financeiro nacional, para permitir a instituição, pelo Banco do Brasil, de linha de crédito e sua atuação no mercado imobiliário.
- Autor:
- Senador Pedro Simon (MDB/RS)
- Data:
- 09/05/2006
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