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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Jayme Campos
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Jayme Campos
- Parlamentar
- Jayme Campos
- Matéria:
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- Ementa:
- Encaminha ao Senado Federal, para os fins previstos no art. 52, X, da Constituição Federal, cópia do Parecer da Procuradoria-Geral da República, da versão do registro taquigráfico do julgamento, da certidão de trânsito em julgado e do acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal, nos autos do Recurso Extraordinário nº 405.031, de 2008, que declarou a inconstitucionalidade dos artigos 190 a 193 do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho.
- Autor:
- Supremo Tribunal Federal
- Data:
- 22/10/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas, e dá outras providências
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 13/12/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de até US$ 56,279,900.00 (cinquenta e seis milhões, duzentos e setenta e nove mil e novecentos dólares norte-americanos), de principal, entre o Governo do Estado de Mato Grosso e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado de Mato Grosso - PROFISCO II MT".
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 19/12/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a proibição da eliminação de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres, e dá outras providências.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 10/02/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 6° da Lei Complementar nº 80, de 12 de Janeiro de 1994, o nome do Senhor LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES, Defensor Público Federal, para exercer o cargo de Defensor Público-Geral Federal da Defensoria Pública da União, na vaga decorrente do término do mandato de Daniel de Macedo Alves Pereira.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 27/11/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Submete à apreciação do Senado Federal, em conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 12 da Lei no 11.182, de 27 de setembro de 2005, o nome do Senhor TIAGO SOUSA PEREIRA, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, no mandato a iniciar em 20 de março de 2021 decorrente do término do mandato de Hélio Paes de Barros Júnior, que renunciou.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 16/10/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Encaminha ao Senado Federal, nos termos do art. 130-A, V, da Constituição da República e de acordo com as exigências previstas na Resolução nº 7, de 2005, do Senado Federal, a indicação do Advogado ALMINO AFONSO FERNANDES, inscrito na OAB/Mato Grosso sob o nº 3498-B, para compor o Conselho Nacional do Ministério Publico.
- Autor:
- Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil
- Data:
- 07/05/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 19,382,000.00 (dezenove milhões, trezentos e oitenta e dois mil dólares dos Estados Unidos da América), entre o Município de Campo Grande-MS e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do Programa de Desenvolvimento Integrado e Qualificação Urbana de Campo Grande.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 09/04/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o § 1º do art. 8º da Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961, com redação dada pela Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, de forma a dispor que o Senado Federal aprove o nome dos indicados para compor o Conselho Nacional de Educação (CNE).
- Autor:
- Senador Wellington Salgado (MDB/MG)
- Data:
- 07/12/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o Cartão de Seguridade Social (CSS), altera dispositivos a respeito do registro de empregados e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)
- Data:
- 22/05/2007
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