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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Efraim Filho
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Efraim Filho
- Parlamentar
- Efraim Filho
- Matéria:
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- Ementa:
- Obriga os estacionamentos privados de shopping centers, centros comerciais ou estabelecimentos semelhantes a concederem o dobro do período de tolerância para saída a idosos, pessoas com deficiência e seus acompanhantes.
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
- Data:
- 21/08/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera as Leis nºs 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 7.347, de 24 de julho de 1985, e 4.717, de 29 de junho de 1965, para estabelecer a aplicação do regime de tramitação prioritária aos processos judiciais referentes a desastres.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/12/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o inciso IV do art. 5º da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulamenta os fundos constitucionais, para incluir na área considerada como semiárido 44 municípios do Estado do Maranhão.
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 24/04/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4° do art. 220 da Constituição Federal, para proibir a publicidade de bebidas alcóolicas nos veículos de comunicação e seu patrocínio a eventos esportivos.
- Autor:
- Senadora Leila Barros (PSB/DF)
- Data:
- 11/02/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a cobrança pelos serviços de estacionamento privado de veículos, bem como sobre o período mínimo de gratuidade.
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 12/02/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a cobrança da dívida ativa da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e das respectivas autarquias e fundações de direito público, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG)
- Data:
- 16/09/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Modifica o art. 144 da Constituição Federal, a fim de incluir as guardas municipais e os agentes de trânsito entre os órgãos que compõem a segurança pública.
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Fernando Collor (PTB/AL), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senadora Eliane Nogueira (PP/PI), Senador Chico Rodrigues (UNIÃO/RR), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Alexandre Silveira (PSD/MG), Senador Romário (PL/RJ), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB)
- Data:
- 06/12/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Aprova o ato que renova a autorização outorgada à RC FM – RÁDIO COMUNITÁRIA DE ITAMBÉ para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itambé, Estado de Pernambuco.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 05/10/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 26/12/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Aprova o ato que renova a concessão outorgada à TVSBT Canal 11 do Rio de Janeiro Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 05/12/2023
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