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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Laércio Oliveira
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Laércio Oliveira
- Parlamentar
- Laércio Oliveira
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a responsabilização civil, criminal e administrativa dos agentes públicos que deixarem de adotar as medidas previstas em lei para a efetivação dos direitos das crianças e adolescentes.
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 20/11/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Revoga a suspensão e os benefícios fiscais previstos na Lei nº 13.586, de 28 de dezembro de 2017, estabelecidos em favor das empresas petrolíferas.
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 30/03/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o Estatuto do Motorista Profissional.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 28/02/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Reconhece o Cacumbi como manifestação da cultura nacional.
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 08/07/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 11.265, de 3 de janeiro de 2006, que regulamenta a comercialização de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância e também a de produtos de puericultura correlatos, para vedar a adição de qualquer quantidade de açúcares ou adoçantes nos alimentos para lactentes.
- Autor:
- Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
- Data:
- 12/06/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten); e altera as Leis nºs 13.988, de 14 de abril de 2020, 11.484, de 31 de maio de 2007, e 9.991, de 24 de julho de 2000.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 22/03/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, que disciplina a formação e consulta a bancos de dados com informações de adimplemento, de pessoas naturais ou de pessoas jurídicas, para formação de histórico de crédito, para determinar a divulgação, pelos gestores de banco de dados, da metodologia adotada na estimativa da pontuação de crédito de pessoas naturais e jurídicas, na forma estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional.
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 03/09/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nos 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória no 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, e a Lei nº 8.913, de 12 de julho de 1994; e dá outras providências, para incluir carne de peixe e seus derivados no cardápio da educação escolar.
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 10/04/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, que institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), para o desenvolvimento e o fortalecimento dos pequenos negócios e dá outras providências; e a Lei nº 14.161, de 2 de junho de 2021, que institui e regulamenta o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), para assegurar que os recursos do Pronampe sejam permanentes.
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC)
- Data:
- 13/12/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Confere o título de Capital Nacional do Barco de Fogo ao Município de Estância, no Estado de Sergipe, e reconhece essa alegoria pirotécnica como manifestação da cultura nacional.
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 08/07/2024
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