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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Humberto Costa
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Humberto Costa
- Parlamentar
- Humberto Costa
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a identificação dos entregadores de empresas de aplicativo de entrega e de empresas com serviço próprio de entrega.
- Autor:
- Senador Giordano (MDB/SP)
- Data:
- 03/05/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), para ampliar o acesso de pessoas com transtorno do espectro autista ao Benefício de Prestação Continuada.
- Autor:
- Senador Cid Gomes (PDT/CE)
- Data:
- 30/03/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o art. 267-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para punir a conduta do profissional de saúde que deixa de aplicar vacina ou simula sua aplicação em pessoa que se submete à imunização.
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 30/03/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece diretrizes para a atenção integral aos pacientes com hemofilia e demais coagulopatias hereditárias no âmbito do Sistema Único de Saúde.
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
- Data:
- 11/05/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4° do art. 220 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a inserção, nas embalagens e nos rótulos de bebidas alcoólicas, de advertências para informar, com dados de morbidade e mortalidade, sobre os riscos associados ao consumo de álcool nas diferentes faixas etárias, especialmente na faixa menor de 18 anos.
- Autor:
- Senadora Nilda Gondim (MDB/PB)
- Data:
- 11/05/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o dia 24 de abril como o Dia de Homenagem às Vítimas e de Reconhecimento do Genocídio do Povo Armênio.
- Autor:
- Senador Major Olimpio (PSL/SP)
- Data:
- 21/03/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para prever que a reserva de vagas é considerada política pública de caráter permanente.
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 03/05/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Inscreve no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria o nome de Bruno Araújo Pereira.
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 20/06/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Inscreve os nomes de Bruno Araújo Pereira e Dominic Mark Phillips (Dom Phillips) no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria.
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 20/06/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o regime disciplinar da Polícia Federal e da Polícia Civil do Distrito Federal; e revoga dispositivos da Lei nº 4.878, de 3 de dezembro de 1965.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 10/05/2024
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