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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Pedro Taques
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Pedro Taques
- Parlamentar
- Pedro Taques
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 228 da Lei n. 7.565, de 19 de dezembro de 1986 – Código Brasileiro de Aeronáutica – para inserir a hipótese de restituição de quantia paga de bilhete aéreo em caso de cancelamento ou remarcação da data da viagem pelo passageiro.
- Autor:
- Senadora Ana Amélia (PP/RS)
- Data:
- 23/02/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre o transporte aéreo de autoridades e seus acompanhantes em aeronave de propriedade, arrendada ou locada pela Administração Pública Federal.
- Autor:
- Senador Pedro Simon (MDB/RS)
- Data:
- 17/05/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece normas relativas ao controle centralizado de informações sobre as obras públicas custeadas com recursos federais.
- Autor:
- Senador Jefferson Praia (PDT/AM)
- Data:
- 29/09/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece normas relativas aos procedimentos operacionais a serem observados na execução das licitações no âmbito da Administração Pública Federal para efeito de controle de custos de obras públicas.
- Autor:
- Senador Jefferson Praia (PDT/AM)
- Data:
- 13/04/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o inciso II do § 2º do art. 47 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para excluir, do cálculo do tempo de propaganda no rádio e na TV dos candidatos de coligação, o tempo correspondente aos partidos que não lançam candidatos ao cargo em disputa.
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Data:
- 14/02/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta inciso ao art. 6º, da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, e dá nova redação a seu § 1º, para permitir o porte de arma de fogo aos integrantes de carreira de Institutos de Criminalística, de Identificação e de Medicina Legal.
- Autor:
- Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)
- Data:
- 29/06/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a obrigatoriedade de inscrição de frase de advertência sobre o corante tartrazina, nas embalagens dos alimentos que o contenham.
- Autor:
- Senador Jorge Viana (PT/AC)
- Data:
- 15/07/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Regimento Interno do Senado Federal para disciplinar a apreciação da escolha de autoridades pelas comissões.
- Autor:
- Senador Roberto Requião (MDB/PR)
- Data:
- 22/03/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Regulamento Administrativo do Senado Federal, instituído pela Resolução nº 58, de 1972, e posteriores modificações.
- Autor:
- MESA DO SENADO FEDERAL
- Data:
- 22/12/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Regimento Interno do Senado Federal para impedir a retirada de assinatura de proposição após a sua apresentação ao órgão competente.
- Autor:
- Senador Papaléo Paes (PSDB/AP)
- Data:
- 28/11/2007
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