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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Rogério Carvalho
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Rogério Carvalho
- Parlamentar
- Rogério Carvalho
- Matéria:
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- Ementa:
- Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 150,000,000.00 (cento e cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Fortaleza, no Estado da Ceará e a Corporação Andina de Fomento - CAF, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Programa de Infraestrutura em Educação e Saneamento de Fortaleza".
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 24/04/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Encaminha cópia do Acórdão nº 2643/2017 proferido pelo Plenário desta Corte nos autos do processo nº TC 003.673/2017-0, que trata de Auditoria coordenada com participação de Tribunais de Contas dos Estados e Municípios sobre o sistema prisional, relato pela Ministra Ana Arraes na Sessão Ordinária.
- Autor:
- Tribunal de Contas da União
- Data:
- 14/12/2017
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