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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Antonio Anastasia
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Antonio Anastasia
- Parlamentar
- Antonio Anastasia
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera as Leis nºs 9.099, de 26 de setembro de 1995, e 10.259, de 12 de julho de 2001, para dispor sobre a criação dos Juizados Especiais Criminais Digitais.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 24/10/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado do Kuaite sobre Serviços Aéreos, assinado em Brasília, em 22 de julho de 2010.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 10/12/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 6.621-A de 2016 do Senado Federal (PLS Nº 52/2013 na Casa de origem), que “Dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras, altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, a Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e a Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001, e dá outras providências”
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 07/12/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 116 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para permitir contratação de pessoal possibilitando-se, no caso de entidades da Administração Pública direta, autárquica e fundacional, a contratação por tempo determinado, até o final do convênio, acordo ou ajuste.
- Autor:
- Comissão Especial para o Aprimoramento do Pacto Federativo 2015
- Data:
- 16/07/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com os arts. 39 e 41 da Lei nº 11.440, de 2006, a escolha do Senhor EDUARDO PAES SABOIA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Japão.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 10/05/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com os arts. 39 e 41 da Lei nº 11.440, de 2006, a escolha do Senhor PAULO ESTIVALLET DE MESQUITA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Popular da China e, cumulativamente, na Mongólia.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 22/05/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a União Europeia sobre Certos Aspectos dos Serviços Aéreos, assinado em Brasília, em 14 de julho de 2010.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 08/06/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Reino dos Países Baixos Relativo à Cooperação em Assuntos de Defesa, assinado em Brasília, em 7 de dezembro de 2011.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 08/06/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 116 da Lei nº 8.666, de 21 de julho de 1993, e o art. 4º da Lei nº 11.578, de 26 de novembro de 2007, para determinar a correção monetária dos repasses da União a Estados e Municípios de recursos relativos ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e ao Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social (PSH).
- Autor:
- Senador Elmano Férrer (MDB/PI)
- Data:
- 23/10/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 6º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, o nome do Senhor GABRIEL FARIA OLIVEIRA, Defensor Público Federal, no Estado de Santa Catarina para exercer o cargo de Defensor Público-Geral Federal, na vaga decorrente do término do mandato do Senhor Carlos Eduardo Barbosa Paz.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 03/07/2018
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