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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Fernando Bezerra Coelho
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Fernando Bezerra Coelho
- Parlamentar
- Fernando Bezerra Coelho
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República; e dá outras providências.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 21/12/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com os arts. 39 e 41 da Lei nº 11.440, de 2006, a escolha do Senhor JOÃO ALMINO DE SOUZA FILHO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Equador.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 10/05/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 4º da Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre parcelamento do solo urbano, para assegurar o direito de permanência das edificações na reserva de faixa não edificável de 15 (quinze) metros de cada lado das rodovias federais, ferrovias e dutos.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 19/04/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Propõe, nos termos do art. 52, incisos V e VII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, no valor de US$ 1,000,000,000.00 (um bilhão de dólares dos Estados Unidos da América), entre a República Federativa do Brasil (Ministério da Economia e Ministério da Cidadania) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento do “Programa Emergencial de Apoio à Renda de Populações Vulneráveis Afetadas pelo COVID-19 no Brasil”.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 08/12/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Educação, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes e da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 16/11/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre o modelo comercial do setor elétrico, a portabilidade da conta de luz e as concessões de geração de energia elétrica, altera as Leis nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, nº 9.648, de 27 de maio de 1998, nº 10.847, de 15 de março de 2004, nº 10.848, de 15 de março de 2004, e nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, e a Medida Provisória nº 2.227, de 4 de setembro de 2001, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)
- Data:
- 07/06/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 35,100,000.00 (trinta e cinco milhões e cem mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado do Pará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado do Pará - PROFISCO II".
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 13/11/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece os requisitos e as condições para realização das transações resolutivas de litígio relativas à cobrança de créditos do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies e altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, a Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, e a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 30/12/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Constituição Federal para estabelecer que a União prestará auxílio financeiro aos Estados e ao Distrito Federal, com o objetivo de compensar perdas de arrecadação decorrentes da redução das alíquotas relativas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, incidente sobre o óleo diesel combustível e o gás liquefeito de petróleo, derivado de petróleo e de gás natural.
- Autor:
- Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Elmano Férrer (PP/PI), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Carlos Viana (PL/MG), Senadora Eliane Nogueira (PP/PI), Senador Roberto Rocha (PTB/MA), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Luiz Carlos do Carmo (PSC/GO), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Fernando Collor (PTB/AL), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Romário (PL/RJ), Senador Eduardo Velloso (UNIÃO/AC), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senadora Kátia Abreu (PP/TO), Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Chico Rodrigues (UNIÃO/RR), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senadora Margareth Buzetti (PP/MT), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
- Data:
- 09/06/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2017.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 31/08/2016
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