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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Marcos do Val
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Marcos do Val
- Parlamentar
- Marcos do Val
- Matéria:
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- Ementa:
- Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO RADIOFÔNICA EDUCATIVA DO BAIRRO AVISO para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Linhares, Estado do Espírito Santo.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 15/08/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a posse responsável dos animais de estimação no caso de dissolução da união estável e do vínculo conjugal de seus possuidores; e dá outras providências.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 19/12/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências, para agravar a pena cominada ao crime de maus-tratos a animais.
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
- Data:
- 22/02/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964, que dispõe sobre o Serviço Militar, para conceder prioridade a jovens egressos de instituições de acolhimento na seleção para o serviço militar.
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
- Data:
- 07/02/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a substituição de pena dos crimes previstos no §3º do art. 302 e no §2º do art. 303.
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 12/02/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, para disciplinar a declaração de guarda sobre animal de estimação.
- Autor:
- Senador Rodrigo Cunha (PODEMOS/AL)
- Data:
- 10/04/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para incluir as informações sobre o combate ao crime organizado no Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas (Sinesp).
- Autor:
- Senador Guaracy Silveira (PP/TO)
- Data:
- 27/09/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para caracterizar como crime o porte e o comércio de armas de brinquedo, réplica ou simulacro de arma de fogo.
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 21/05/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os arts. 94, 96, 97, 98 e 99 da Lei no 10.741, de 1º de outubro 2003, para aumentar as penas para os crimes de discriminação, falta de assistência, abandono e exposição a perigo contra o idoso, e para adotar a regra geral para aplicação do procedimento sumaríssimo.
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
- Data:
- 28/05/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº13.756, de 12 de dezembro 2018, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), para elevar o percentual de repasse das transferências obrigatórias dos recursos do FNSP destinados aos Estados e ao Distrito Federal, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
- Data:
- 28/05/2019
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