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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Fabiano Contarato
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Fabiano Contarato
- Parlamentar
- Fabiano Contarato
- Matéria:
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- Ementa:
- Regulamenta o art. 231 da Constituição Federal, dispondo sobre o reconhecimento, a igualdade de ocupação, o uso e a gestão de terras indígenas.
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
- Data:
- 23/08/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 80 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), para regulamentar os procedimentos que devem ser cumpridos quanto a elaboração do assento de óbito, nos casos em que o falecido deixou filho menor ou incapaz, acrescida da comunicação da orfandade bilateral acaso constatada pelo oficial de registro civil aos órgãos públicos de assistência social e de proteção da infância e da juventude.
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Data:
- 21/09/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 9º-A da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para dispor sobre a identificação do perfil genético de condenados pelos crimes que especifica.
- Autor:
- Senadora Eliane Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 29/09/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 40 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para aumentar de dois para quatro salários-mínimos o limite de renda para concessão de desconto no transporte coletivo interestadual aos idosos.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 07/10/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre o atendimento acessível à mulher em situação de violência doméstica e familiar.
- Autor:
- Senadora Leila Barros (CIDADANIA/DF)
- Data:
- 26/10/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera as Leis nºs 7.347, de 24 de julho de 1985, 7.998, de 11 de janeiro de 1990, e 9.008, de 21 de março de 1995, para estabelecer a destinação vinculada de recursos da fiscalização do trabalho aos respectivos territórios.
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 09/11/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Confere o título de Capital Nacional da Biodiversidade Marinha ao Município de Guarapari, no Estado do Espírito Santo.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 13/05/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os arts. 93 e 94 do Código Penal para criar a reabilitação criminal de ofício.
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 03/12/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, que dispõe sobre a transposição e a transferência de saldos financeiros constantes dos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, provenientes de repasses federais.
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 26/10/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui a Frente Parlamentar pela Segurança de Crianças e Adolescentes no Trânsito.
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
- Data:
- 07/10/2021
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