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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Fabiano Contarato
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Fabiano Contarato
- Parlamentar
- Fabiano Contarato
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a produção, o uso e a divulgação de conteúdo sintético inautêntico e tipifica o uso dessas técnicas para criação, uso e divulgação, sem o consentimento da vítima, de cena de sexo, nudez ou pornografia.
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 27/11/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 216-B do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar a pena de quem utiliza inteligência artificial para montagem em fotografia, vídeo, áudio ou qualquer outro registro, com o fim de incluir pessoa em cena de nudez ou ato sexual ou libidinoso de caráter íntimo
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 27/11/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 129 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer causa de aumento de pena na lesão corporal cometida no âmbito de violência doméstica ou por razões da condição do sexo feminino, quando praticada na presença física ou virtual de descendente ou de ascendente da vítima.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 13/12/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Acresce art. 87-A à Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, para exigir publicidade de doações estrangeiras feitas a organizações da sociedade civil que atuem em questões relevantes à soberania nacional.
- Autor:
- CPI DAS ONGS
- Data:
- 14/12/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Cria o Memorial em Homenagem à Democracia brasileira no âmbito do Senado Federal.
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
- Data:
- 16/10/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, a avaliação, no ano de 2023, da atuação da Justiça no âmbito do processo penal no período de 2017 a 2022.
- Autor:
- Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
- Data:
- 03/04/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Fixa piso salarial para a categoria profissional dos nutricionistas, no valor de R$ 5.000 e jornada de trabalho semanal de 30 horas.
- Autor:
- Programa e-Cidadania
- Data:
- 17/10/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, de Encargos Financeiros da União, e de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 12.179.438.240,00, para os fins que especifica.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 11/05/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, autorização para contratação de operação de crédito externo com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de US$ 86,100,000.00 (oitenta e seis milhões e cem mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado do Espírito Santo e o Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujos recursos destinam-se ao financiamento do Programa de Gestão Integrada dos Recursos Hídricos e Revitalização de Bacias Hidrográficas do Espírito Santo.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 08/05/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, a autorização para contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 56,000,000.00, de principal, entre o Governo do Estado do Espírito Santo e a Corporação Andina de Fomento - CAF, cujos recursos destinam-se ao financiamento do Projeto Saúde para o Norte do Espírito Santo, de conformidade com a inclusa Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado da Fazenda.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 24/06/2024
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