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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Eduardo Girão
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Eduardo Girão
- Tipo de Proposição
- PL
- Parlamentar
- Eduardo Girão
Encontradas 27 matérias do tipo PL - Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 242 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, para inserir hipótese de aumento de pena.
- Autor:
- Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES)
- Data:
- 26/02/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o art. 71-A à Lei nº. 8.069, de 13 de julho de 1990, conferindo livre acesso nos eventos públicos e privados aos agentes ou comissários de proteção da infância e juventude.
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 07/03/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, a ser implementada pela União, em cooperação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios; e altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 29/03/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Cria o Dia Nacional de Conscientização sobre a Hemoglobinúria Paroxística Noturna (HPN) e o Dia Nacional de Conscientização sobre Síndrome Hemolítico-Urêmica atípica (SHUa).
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/12/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Inscreve no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria o nome de Francisco de Paula Cândido Xavier, o Chico Xavier.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 05/05/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) e a Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995, para dispor sobre a acessibilidade, por meio da Língua Brasileira de Sinais e de Braille, no acesso à justiça e em favor do testador.
- Autor:
- Senador Romário (PL/RJ)
- Data:
- 22/09/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Revoga o § 6º do art. 1.003 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil).
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 09/08/2023
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